DIREITO PENAL: Crime contra a dignidade social, crime contra o patrimônio e crime contra a vida

Como parte do processo avaliativo da disciplina Direito Penal III, propôs-se a realização de pesquisa, em fontes jornalísticas, sobre fatos que poderiam ser caracterizados como crime contra a dignidade sexual, crime contra o patrimônio e crime contra a vida . A partir disso, se deveria fazer a tipificação legal do fato, e a dosimetria da pena. Trata-se aqui da notícia da manchete “Motorista de ônibus escolar é suspeito de estuprar estudante”, veiculada no site G1 no dia 05 de dezembro de 2012. “Um motorista de ônibus de uma empresa terceirizada pela prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, que fazia o transporte escolar na cidade, é suspeito de ter estuprado uma aluna de 12 anos. Um laudo comprovou que a menina sofreu algum tipo de abuso sexual. Os primeiros sintomas quem percebeu foi a mãe da menina. “A gente começou perceber que ela tava com um comportamento estranho e a gente levou ela no médico. Aí chegou lá, o médico falou que era infecção de urina, mas mesmo assim ela continuou com um comportamento estranho”, disse ela que não quis se identificar. Os pais questionaram a menina e ela acabou contando o que aconteceu, no final do mês passado. O motorista do ônibus escolar teria abusado dela e feito várias ameaças. “Ela falava que estava morrendo de medo, que ele disse que se ela falasse alguma coisa, que ele ia fazer o mesmo com meu irmãozinho. Ia matar meu irmão e toda a família”, revelou o pai. A menina também contou detalhes para a conselheira…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: A vida como um bem secundário Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências. RESUMO Analisa-se o caráter…

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização -…

Pergunte-se o que deixa uma comunidade mais intranquila? Os crimes contra o patrimônio, eu digo imediatamente, e explico por que. Em primeiro lugar, crimes contra o patrimônio têm realidade concreta. Há o apossamento violento ou não de um bem, cuja propriedade, com raras excessões, se deve ao esforço pessoal e penoso da vítima. Em minha opinião, frases como “a gente trabalha, dá um murro danado, pro vagabundo levar na maior” expressam a profunda angústia gerada por um crime de furto ou…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. Crimes contra a liberdade sexual A liberdade sexual consiste no…

WALTRAUD MARTHA SILVA WESNER WILLDERLANIA COSTA BEZERRA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO NATAL 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que não têm o escopo de serem exaustivas,…

Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo VII Da Receptação Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Alterado pela L-009.426-1996) Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão…

Teresa Quintela de Brito DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL ESBOÇO DE PROGRAMA I INTRODUÇÃO 1. Parte especial como conjunto de tipos de crime e como ordem de bens jurídicos. 2. Relações entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.1. Conexão entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.2. A «função de parêntesis» («Klammerfunktion») da parte geral: a formação do tipo sistemático e do tipo de garantia. 3. Organização sistemática da parte especial. 3.1.…

III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 3 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ETAPA 4 – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 03 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o…

ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas, identificar a…