Crimes Contra A Seguridade Social

Página Capítulo 1 Tributos 1.1 Conceito de tributo 05 1.2 Espécies de tributo 05 1.2.1 Imposto 05 1.2.2 Taxa 06 1.2.3 Contribuição de melhoria 06 1.2.4 Contribuições federais 06 I – Contribuições sociais 07 II – Contribuições de intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 …

buscam eliminar o preconceito e punir atos que sejam considerados contra a lei. A seguir temos dois exemplos: - Lei Nº 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. - Lei 10.048 Dá…

com o pagamento incorreto do tributo. A infração tributária e penal irá ocorrer quando o contribuinte vem a burlar a legislação com o objetivo de não pagar o tributo. O fisco irá apurar o tributo e aplicar a penalidade cabível, mas também haverá crime, como por exemplo, de sonegação fiscal. Haverá apenas infração penal quando o fato praticado implicar apenas violação a lei penal, como do fiscal que exige tributo que sabe indevido (§ 1º do art. 316 do Código Penal). As espécies de…

atuação do assistente social nos espaços sócioocupacionais Universidade Norte do Paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Turma “B” Componentes:  ELISIENE MARIA DA PAZ SANTOS  FABIANA JUBILEU DE OLIVEIRA SOARES  GLEIDE CLEANE DE MELO  LARISSE ALENCAR LEITE LEMOS  MARIA JAINE LARANJEIRA DE LIMA NUNES  NOELIA CANUTO SILVA  SOLANGE CAVALCANTE SANTOS O. Água das Flores-AL INTRODUÇÃO  Neste contexto apresentaremos a atuação do assistente social nos parâmetros…

Faculdade Anhanguera Curso de Serviço Social Prof. (nome do professor) Psicologia e Serviço Social Atividades Práticas Supervisionadas Relatório Final Análise do Filme Tropa de Elite ACADÊMICOS: É importante pensar que esse filme aborda, em alguma medida, a realidade do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que já é uma história antiga no Brasil, mas que muitas vezes é negligenciada sob o ponto de vista das organizações policiais. Há inúmeros filmes do lado de quem está…

restabelecer a normalidade institucional ou em um momento de crise. Requisitos: 1) Necessidade (existência de crise que o justifique). 2) Temporariedade (tempo determinado, curto). 2.1 Estado de defesa (CF, 136) Hipóteses: paz pública ou ordem social ameaçadas por calamidade decorrente de fenômeno da natureza. Duração: 30 dias, prorrogado uma única vez por mais 30. Ao restabelecer a ordem, cessou-se o Estado de exceção. 2.2 Estado de sítio (CF, 137, I e II) Maior restrição de…

C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo. Chefia de Estado e Chefia de governo. Ordem Social. Seguridade Social. Saúde, Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação Social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso.…

mais ampla, traçar a importância das áreas de atuação da Contabilidade nos mais diversos setores da sociedade. Para tanto, o presente trabalho, consta em seu bojo de uma explanação acerca do papel desta área, que, embora antiga, entra no cenário social para auxiliar as pessoas na movimentação e registros de seus patrimônios. Esta presença é cada vez mais importante para a sociedade e as organizações, ainda que não sejam de finalidade lucrativa. Desta forma, a contabilidade como ciência…

porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão. Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc. Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na…