Curso Direito Tribut rio Unifacs

INTRODUÇÃO
O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão.
Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc.
Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na distribuição de renda (em tese, ao arrecadar dinheiro de quem tem maior capacidade contributiva para distribuir a quem não possui, visando reduzir as desigualdades sociais), no incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo.
Para que possamos entender, se faz necessário o conhecimento de alguns elementos de direito, base do nosso sistema.
Iremos trilhar um caminho crescente, passando pela formação da sociedade e contrato social, possibilitando adentrar as regras que constituem o Direito Tributário.
Esse material foi elaborado para orientar o estudo sendo complementado em aula e com a leitura de das referências para propiciar o aluno o incentivo à pesquisa e desenvolvimento do senso crítico quanto a matéria de acordo com a experiência de cada um, assim como seu interesse. Todos os diagramas foram elaborados pelo autor com vistas a destacar conceitos importantes para o entendimento da disciplina, como forma de fixar o conhecimento.
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
O vocábulo “Direito” gera inúmeras interpretações sendo a mais corriqueira a sensação de regras pré-determinadas ou um dado preceito. Para outros, vincula-se à Justiça ou equilíbrio, ou até mesmo assume um caráter de sanção ou repressão de determinada conduta.
O fato importante é que vida em sociedade nos proporciona diferentes inter-relações pessoais que exigem a criação de regras de conduta, aceitas pela maioria, com o intuito de disciplinar a interação