adm tributaria

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- FANAN –

Apostila de Administração Tributária

INDICE Página

Capítulo 1 Tributos 1.1 Conceito de tributo 05
1.2 Espécies de tributo 05
1.2.1 Imposto 05
1.2.2 Taxa 06
1.2.3 Contribuição de melhoria 06
1.2.4 Contribuições federais 06 I – Contribuições sociais 07 II – Contribuições de intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09
1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09

Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários

2.1 Princípio da legalidade 10
2.2 Isonomia tributária 10
2.3 Irretroatividade tributária 10
2.4 Anterioridade 10
2.5 Noventena 11
2.6 Reserva de Lei Complementar 11
2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12

Capítulo 3 Elementos Fundamentais do Tributo

3.1 Fato gerador 13
3.2 Contribuinte e responsável 13
3.3 Base de cálculo 15
3.4 Elementos complementares do tributo 15
3.4.1 Alíquota 15
3.4.2 Adicional 16
3.4.3 Prazo de pagamento 16

Capítulo 4 Normas Antielisão

4.1 Conceito de elisão fiscal 17
4.2 Conceito de evasão fiscal 17
4.3 Quebra de sigilo bancário 18

Capítulo 5 Crédito Tributário

5.1 Conceito 19
5.2 Lançamento do crédito tributário 19
5.3 Modalidade de lançamento 20

Capítulo 6 Renúncia Fiscal

6.1 Isenção 22
6.2 Imunidade 22
6.3 Anistia 23
6.3.1 Multa e juros 23
6.3.2 Crimes e contravenções 23
6.3.3 Crimes fiscais – extinção da punibilidade 23

Capítulo 7 Tributos Indiretos

7.1 Incidentes da formação do preço 24
7.1.1 Conceito 24
7.2 ICMS 24
7.2.1 Crédito – regra geral 25
7.2.2 Não-cumulatividade 25
7.2.3 Fato gerador 26
7.2.4 Alíquotas