direito

Diversidade segundo Direito
Por volta de 1996, o tema discriminação e preconceito passam a ser mais respeitados, fazendo com que a função do estado democrático possa ser realizada, ou seja, assegurar, dentre outros direitos a liberdade e a igualdade sem preconceito da sociedade. ( Cavalcante, 2006).
De acordo com Bezerra(2003) para fortalecer ainda mais os direitos sem preconceitos, criaram a politica de valorização da diversidade. Essa política pode ser definida como um conjunto de medidas que buscam a inclusão e igualdade de grupos que sofrem discriminação por conta da cor, raça, sexo, etnia, origem, religião, deficiência e orientação sexual, baseado no artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (Constituição Federal de 1988).
Logo, a valorização da diversidade deve ser entendida como um compromisso, contribuindo para a eliminação do preconceito e discriminação presentes na sociedade.
Assim, como o artigo 5º da Constituição Federal aborda temas como diversidade e igualdade, há outros artigos que tratam do mesmo tema:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana.” (Constituição Federal de 1988).
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (Constituição Federal de 1988). “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.” (Constituição Federal de 1988).
Além dos artigos da