Crimes Contra A Seguridade Social

03 de julho 1 A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às políticas de Seguridade Social na década de…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL.................................................................7 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL PERANTE AS POLÍTICAS SOCIAIS...11 CONCLUSÃO...............................................................................................15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................16 INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico será abordado sobre a construção das…

QUESTÃO 3 Manuel foi constituído advogado para patrocinar os interesses de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a acusação de que Lúcio seria bígamo, tendo sido instaurada ação penal para apurar o referido crime. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB. A Não existe óbice para que Manuel seja testemunha na ação penal, visto que somente é advogado de Lúcio na ação cível, vigorando o…

descentralização, concentração e desconcentração. 11.2 Administração direta e indireta. 11.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 11.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 12 Controle da administração pública. 12.1 Controle exercido pela administração pública. 12.2 Controle judicial. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Improbidade…

investigação; controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes; retirada, das dependências da Câmara dos Deputados, de quem perturbar as atividades da Casa; exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; segurança de autoridades e delegações,…

surgiu depois de críticas do presidente venezuelano Hugo Chávez ao que ele chamou de lentidão da integração. O objetivo principal da Unasul é propiciar a integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorrerá nas áreas econômicas, sociais e políticas. Através desta união os países envolvidos almejam uma coordenação mais eficaz nos segmentos de educação, cultura, infra-estrutura, energia, ciências e finanças. Através desta união há a formação de uma grande zona de livre…

uma vez que após escolhido a tributação, está permanecerá até o fim do exercício social. Um planejamento bem elaborado pode reduzir; anular ou até mesmo adiar o ônus fiscal devido ao fisco de forma clara e através de meios legais, visando desta maneira não contrariar a lei, pois as empresas que cometem a evasão fiscal estão sujeitas as penalidades prevista na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei n° 8.137/90). 1.1 TEMA…

um obra pública que ofereça valorização do imóvel do contribuinte, para que a contribuição seja cobrada. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: é um tributo destinado a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico, o interesse das categorias econômicas ou profissionais e o custeio do sistema da seguridade social. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: É o tributo que somente pode se instituído pela União, através de lei complementar,…

Previdência Social: auxílio-reclusão Resumo O presente trabalho tem por objetivo abordar os prós e contras dos efeitos originários do auxílio reclusão. Por outro lado, objetiva a análise da legislação cujo benefício encontra o sustentáculo jurídico, o qual o legislador cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por…

condição para a permanência naquele país. No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte. 60 Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. -DELEGADO SUBSTITUTO- Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 58 Com fundamento no…