Historia

Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”?
Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna.
Lei Maior”, pois a mesma colocou em pauta os aspectos essenciais da democracia e foi um instrumento importante para a consolidação dos direitos dos cidadãos. Como nenhuma outra antes, acolheu os direitos sociais e políticos. A Assistência Social adquiriu estatuto de direito a ser efetivado mediante políticas públicas, compondo junto com a saúde e a previdência o tripé da seguridade social. Além do campo social a Constituição Federal trouxe avanços em diversas áreas como a educação, ambiental, trabalhista, indígena e outros. Neste trabalho abordaremos o conceito de Constituição e suas classificações, histórico da Carta Magna de 1988 e os seus avanços nas conquistas sociais.
+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
De acordo com a