Crimes Contra A Fauna E Flora

encontrado; • Ecossistema - é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um determinado meio trocam matéria e energia; • Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas espécies dominantes e está associada a uma fauna específica; • Sucessão - é o processo de desenvolvimento de uma comunidade em função de modificações no ambiente considerado, culminando no estágio clímax; • Clímax - é o estágio máximo de desenvolvimento de uma comunidade em…

infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A principal divergência é em relação a emenda 164, que estende aos estados a decisão sobre as atividades permitidas em APPs. • • • Crimes Ambientais Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) qualifica os crimes ambientais em: • Crimes contra a fauna • • • • • Crimes contra a flora Poluição e outros crimes ambientais Crimes contra o…

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Competência comum significa a possibilidade de todos os entes federativos legislarem sobre o meio ambiente. Competência complementar = concorrente: art 24. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio…

ambiente de impacto nacional ou regional, bem como através da autuação (responsabilização administrativa) dos infratores. O IBAMA também desempenha atividade normativa, através de portarias (como, por exemplo, as portarias que elencam as espécies da fauna e da flora em extinção). Proteção do equilíbrio ambiental é efetuada pelos órgãos integrantes do SISNAMA, através da edição de normas e estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, através do licenciamento de atividades…

Sumário Apresentação O CEAMA e a atividade pericial I. Água Recursos Hídricos SUGESTÕES DE QUESITOS PARA PERÍCIAS AMBIENTAIS II. Agrotóxicos III. Ar Poluição Sonora IV. Fauna V. Flora Intervenção em área de preservação permanente (APP) Queimada Reserva Legal Retirada de Árvores Supressão de Vegetação VI. Empreendimentos Aqüicultura Cemitérios Curtumes Empreendimentos Hoteleiros Estações de Rádio Base Indústria Cerâmica Loteamentos…

CRIMES AMBIENTAIS CRIMES AMBIENTAIS RESUMO O presente trabalho visa os crimes ambientais. Não pretende esgotar a matéria, mas sim, abordar os principais pontos da matéria. O tema tem gerado grandes polêmicas tanto no direito brasileiro como no direito estrangeiro. Por se tratar de tema amplo, procuraremos fazer uma análise geral. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL 6 2.1 – A LEI 9.605/98 7 2.2 –…

banhados, uso indevido de áreas de conservação, exploração demasiada da fauna e da flora, poluição de ambientes naturais, entre muitos outros, são os responsáveis pela redução da biodiversidade do nosso país. Levando-se em conta a riqueza de espécies que o Brasil possui, reflexo de ambientes naturalmente diversos, como a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica, essas perdas representam um verdadeiro crime contra a vida do nosso planeta. Crime esse que põe em risco o equilíbrio e a…

O TRÁFICO DE ANIMAIS Desde o seu descobrimento, o Brasil despertou a cobiça mundial sobre a sua fauna e flora. A rica e preciosa biodiversidade nacional sempre foi alvo dos que aportavam aqui. Aquele olhar estrangeiro de cobiça se perpetua até hoje. Porem ele não é mais de curiosidade, traduz a certeza de que possuímos a maior reserva de biodiversidade do planeta. Em seu território, é estimada a existência de 10% de todas as espécies existentes no globo, sendo que 60% dos…

VALEC NORMA GERAL AMBIENTAL Título: PASSAGENS INFERIORES DE FAUNA Identificador: NGL-5.03.01-16.015 Proponente: SUAMB Tipo de Atividade: Meio Ambiente Revisão: 0 Folha: 1 / 18 Sumário 1. MOTIVAÇÃO ............................................................................................................................... 2 2. OBJETIVO ................................................................................................................................... 4 3.…

(cf. Estatuto Social anexo), e por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento na Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no artigo 225 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa denominada MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 147152689–254,…