Crimes Contra A Fauna E Flora

que estão acontecendo através do grande número de leis que tem sido criadas em favor dos deles, como exemplos destas, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário; a Lei 9.605/1998, que cuida dos crimes ambientais, entre outras leis e projetos que regulam a sua situação. Palavras – chave: direito ambiental – animais – crueldades - proteçao SUMÁRIO INTRODUÇAO ...............................................................................

Procedimentos e conseqüências do Tráfico Quais os problemas para fauna? Para o ecossistema Quando se retira um animal da natureza, é como se quebrássemos ou, ao menos, enfraquecêssemos o elo de uma corrente. Lógico que somente um animal não faria falta mas, não apenas um e sim, centenas, milhares de animais são retirados por ano de nossas matas. Para se ter uma idéia, um caminhão rotineiramente utilizado no tráfico de animais transporta cerca de 1.000 espécimes (alguns chegam a transportar 3

humidificação etc). 7 Interação do Homem com o Meio Ambiente Universidade Anhembi Morumbi 7. Função de regulação – refere-se à capacidade dos componentes ambientais para conter influencias danosos de outros componentes. • blindagem (proteção contra altos níveis de radiação, furacões, inundações etc); • contenção (amortização da erosão do solo, controle de pragas etc). As funções apresentadas são dependentes uma das outras, e se apresentam como resultados de estruturas dinâmicas e evolutivas

significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; d) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; e) proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. QUESTÃO 2 Assinale a assertiva INCORRETA: a) Aquele que explorar…

tutelado, pois como todos sabem o Direito Penal é ultima racio. A responsabilidade penal ambiental do infrator é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de dolo ou culpa, ela está disciplinada pela Lei 9.605/98, que prevê as formas de repressão contra condutas lesivas ao meio ambiente. Seja tal comportamento praticado por pessoa física ou jurídica, em conduta comissiva ou omissiva. As normas penais ambientais são genéricas, classificadas como normas em branco, isto é, são aquelas que…

.......................................................18 1.1. Bem-estar animal e direitos dos animais..................................................................18 1.2. A fauna e a caça: um alarido brasileiro....................................................................20 1.3. O ato de legislar sobre a fauna e a caça....................................................................20 1.4. O animal como sujeito de direito.............................................................

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

greater efficiency to combat pollution and protect the environment. Keywords: Environmental education; Constitution; principles 8 LISTA DE ABREVIATURAS CF - Constituição Federal CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente LCA - Lei de Crimes Ambientais LPNMA – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente LACP – Lei de Ação Civil Pública SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente MMA - Ministério do Meio Ambiente IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei 9.605/98, estará sujeito as penalidades, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. · IMPORTANTE: As pessoas jurídicas serão…

Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, com reconhecimento do valor da vida de todo ser vivo, de sua dignidade, respeito e integridade dos animais. No Brasil destaca-se a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 proibindo atos de crueldade contra os ∗ Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001).…