Crimes Contra A Fauna E Flora

• • • • • Tratado da Antártida (Washington, 1959) Convenção para prevenção da poluição do mar por lançamento de resíduos e outros materiais (1972, Londres, México, Moscou, Washington) Convenção sobre o comércio internacional de espécies da flora e fauna silvestres ameaçadas de extinção (Washington, 1973). Conferência sobre Desertificação (Nairobi, 1977) Convenção internacional para prevenção da poluição por navios (1973), e protocolo de Londres (1978) Convenção de Viena para proteção…

org/wiki/Hevea_brasiliensis 11 BIOPIRATARIA A Lei 9605/98, que refere à lei de crimes ambientais, pode ser invocada para repressão e combate a biopiratas e, ainda assim, são consideradas como de menor potencial ofensivo, que se resolve por lavratura de termo circunstanciado e a liberação do autor do fato. CONCEITO DE BIOPIRATARIA A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos…

desenvolvidas e de tudo o que está sendo realizado nesse espaço, além do imprescindível investimento tecnológico e o estimulo a projetos que tenham foco no desenvolvimento sustentável. Cabe a nós, além da simples indignação diante de atos que atentam contra a nossa soberania e nosso patrimônio, tomar parte nessa luta para a efetiva preservação e proteção dos nossos recursos. 3 - O Desmatamento na Mata Atlântica Um exemplo de desmatamento desenfreado também acontece…

43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, com o movimento humanitário, estabeleceu-se limites à repressão ao crime, humanizando-se as penas, passando, portanto, a questionar a aplicação da pena privativa de liberdade como medida ressocializadora do delinqüente. Assim, neste contexto, deu-se a reforma do Código Penal de 1984, instituindo as penas…

ecológico e da qualidade de vida". São recursos ambientais, nos termos da Lei 6.938/81, art. 3º, V, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Acrescente-se a esse conjunto de recursos ambientais os elementos artificiais e culturais, uma vez que o meio ambiente resulta das interações recíprocas do ser humano com a natureza14. Em outras palavras, o dano ecológico pode…

favorecendo, sobremaneira, a propagação de incêndios. O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade com a presença de diversos ecossistemas, riquíssima flora com mais de 10.000 espécies de plantas, com 4.400 endêmicas (exclusivas) dessa área.. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 67 gêneros de mamíferos, abrangendo 161 espécies e dezenove endêmicas; 150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas; 120 espécies de répteis, das quais 45…

saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Mesmo se não existisse o decreto-lei acima citado, essa outra lei bastaria para punir os infratores. Carros com a mala aberta, na beira de um rio, numa floresta ou na praia afetam a fauna e a flora. O som se propaga através de vibrações moleculares, o que perturba…

executora ambiental ligada ao Ministério do Meio Ambiente brasileiro, cabe entre outras missões, exercer o gerenciamento, controle, proteção e preservação das espécies silvestres tanto da fauna quanto da flora. O Brasil é signatário da Convention on International Trade in Endangued Species of Wild Fauna and Flora - CITES. O tráfico é acompanhado e estudado sob duas óticas, ambas com características próprias: A ótica da vertente nacional que registra 28 rotas de uso onde os diferentes…

....................................................................06 3.1 Animais silvestres e os crimes cometidos contra eles..........06 3.2 A importância da fauna silvestre..............................................07 3.3 Rota de tráfico............................................................................09 3.4 As consequências do desrespeito à fauna e as leis de proteção à fauna silvestre...............................................................................10 …

PROTECAO DA FAUNA. THE HUNT MANAGEMENT AS FORM OF PROTECTION FAUNA. Henrique Gabriel Dimidiuk1 Elisiana Araujo2 Resumo: No cenário ambiental brasileiro, é reconhecida a extinção de espécies silvestres pela degradação do habitat natural, sendo essa, uma das principais ameaças a fauna e a flora presentes em todo o território nacional. Em outros países, a extração de recursos naturais, como forma de manejo, está ganhando valor quando pensada de maneira sustentável. O manejo da…