Crimes Contra A Fauna E Flora

DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,…

encontrado; Ecossistema - é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um determinado meio trocam matéria e energia; Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas espécies dominantes e está associada a uma fauna específica; Sucessão - é o processo de desenvolvimento de uma comunidade em função de modificações no ambiente considerado, culminando no estágio clímax; Clímax - é o estágio máximo de desenvolvimento de uma comunidade em função das…

do processo de naturalização. ECA – CRISTIANE DUPRET 11) O crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244B do ECA, é crime formal 12) A desinternação será compulsória aos 21 anos 13) O adolescente pode viajar livremente dentro do território nacional 14) A criança é pessoa de até 12 anos incompletos 15) Excepcionalmente, o ECA pode ser aplicado a pessoas entre 18 e 21 anos de idade DIREITO PENAL – GEOVANE MORAES 21) O crime culposo ocorre quando o agente deu causa ao…

desidratação ocasionando a morte. É uma das principais causas da desnutrição infantil, chegando a matar no Brasil cerca de 3,5 milhões de crianças por ano. No caso das crianças, a diarréia pode ser evitada com a amamentação com leite materno e vacinando-as contra sarampo. É importante a utilização de água tratada principalmente na utilização dos alimentos. Hepatite Virais – Existem tipos mais comuns que causam hepatite, dentre os quais A e o tipo E, que são de veiculação hídrica.…

bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que realmente existe a tutela penal ambiental, apesar de ainda ter alguns pontos divergentes na doutrina, principalmente no que diz respeito ao sujeito ativo do crime, mas nada que comprometa a aplicabilidade da Lei Ambiental, e demonstrar como esta tutela está disposta no nosso ordenamento jurídico, apresentando avanços e retrocessos sofridos nos últimos tempos. Palavras-chaves: Tutela Penal.…

Direito. Fiscalização. Fauna. Sanção. Consciência Ambiental. * Estudante do Curso Superior de Direito, 8° Semestre, da Universidade Jorge Amado. Sumário 1. Introdução 2. Uma questão social 3. Fiscalização 4. Como é feito o combate 5. Da conscientização 6. Sanções 7. Conclusão 1. Introdução O Brasil possui uma enorme área territorial coberta por uma diversidade incrível tanto da fauna como da flora.…

Contravenções Ambientais: Orgãos do SISNAMA Crimes de fauna: Partindo-se da premissa de que o art. 1º, da Lei nº 5.197/67 foi revogado pelo § 3º do art. 29 da Lei nº 9.605/98, e que tal revogação implicaria na perda de efetividade da súmula 91 do STJ, sendo competente a Justiça Estadual para julgar todos os crimes contra a fauna. Competência da Justiça Federal: somente serão da competência da Justiça Federal os julgamentos : dos crimes praticados contra os animais silvestres, nativos…

Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 IESI Itapira - SP 2013 Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Pré-projeto, do curso de Direito do…

ecológico intocável. Isto é verdade em alguns casos extremos, mas não em todos. Cresce o número de propostas de uso econômico sustentável de habitats naturais, combinando agricultura com preservação da cobertura vegetal e, portanto, da diversidade da flora e da fauna. No Brasil, a legislação tem feito alguns avanços nos últimos anos, embora na prática a falta de fiscalização e a impunidade dos infratores implique em que não seja respeitada. De acordo com o texto acima responda as…

1.0 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais frequentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis…