Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

|Universidade Norte do Paraná | SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime de adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode cumprir uma medida sócio-educativa. Sendo que o ECA possibilita ao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa a que mais aplica ao adolescente

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher envolve os atos de violencia contra a mulher que se manifestam por meio das relações assimetrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação no territorio nacional do caso de violencia contra a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Essa lei é complementada pela lei Maria da penha como mais um mecanismo para coibir…

objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Parágrafos acrescentados pela Lei n. 10.803/2003) OBJETOS DO CRIME Objeto Jurídico: Protege a liberdade individual. Objeto Material: Pessoa humana tratada como escravo. ELEMENTOS DO TIPO Elemento Subjetivo: Não se admite forma…

Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do…

uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: 1.Improbidade Improbidade trata-se de todos os atos contrários praticados pelo empregado às regras morais ou jurídicas como, por exemplo, desonestidade, abuso, fraude, má-fé, etc. Inexiste legislação…

que por sua vez acabavam beneficiando os mais fortes em face da existência de uma sociedade extremamente desigual, em que o direito formal permitia usualmente apenas aos mais fortes beneficiar-se do sistema jurídico existente devido ao seu poder material alicerçado nos planos econômico e militar. Não existia um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada. O Direito na Idade Média deve ser observado como um…

favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc.A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande numero de casos de prostituição masculina em diversos locais ao redor do mundo. A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão. A prostituição é reprovada em diversas sociedades, devido a ser contra a moral…

À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA 24 de novembro de 2013 RESUMO O objetivo do estudo foi analisar os dados de violência e maus-tratos contra os idosos por meio de documentos oficiais, como o Estatuto do Idoso, e também com documentos que mostrem a realidade da vida dos idosos no Brasil. A coleta dos dados apresenta que a violência acontece em maior proporção com os casos de abandono dos idosos e que o agressor em quase…

que a Requerente ausentou intencionalmente das obrigações básicas e essenciais impostas a figura materna. Passados mais de cinco anos sem notícias da Requerente, terceiros informaram a família do menor, que Queila estaria com residência fixa e trabalho, em ambiente promíscuo, contrário aos bons costumes e à moral. Declararam ainda, que a mãe do menor estava prostituindo na cidade de Brasília. Diante do caso em tela, Renato Militão da Silva, deu continuidade aos ensinamentos e a…

LISTA DE EXERCÍCIOS Revisão para a prova A1 1 - (TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz) De acordo com o consagrado na doutrina, a honra subjetiva reside no sentimento de cada pessoa a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas possuem a respeito da reputação de alguém no atinente a estes mesmos atributos. No Código Penal, a proteção destes bens está estabelecida na forma da incriminação da injúria, da calúnia e da…