Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

Introdução A violência contra adolescentes é um fenômeno tipicamente urbano e fortemente determinado pelas desigualdades sociais e econômicas no mundo. Caracterizada, em sua maioria, pelos assassinatos por armas de fogo, acidentes de trânsito e exploração sexual, a violência em espaços urbanos tem aumentado no Brasil e no mundo. As maiores vítimas da violência são os adolescentes moradores de comunidades populares e de periferias que, muitas vezes, encontram-se vulneráveis diante…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS EM ALENQUER. Ámina Karime Paula de Sousa Ana Karolina Paula de Sousa André Figueira Nunes Ana Lice Silva da Costa Erika Tayná Duarte Araújo Fernanda de Jesus Glauber Sousa Ribeiro Heriberto Pereira dos Santos Joseane Bentes da Costa Jozenira de Sena de Jesus Marilene Barbosa da Silva Mateus Reis de Jesus Meriane Araújo de Sousa Raí Teixeira Bentes Regiane Cardoso Marinho RESUMO: A violência doméstica é um problema universal que…

habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de Insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de…

bem-estar e aprendem a exercitar tais sensações através de comportamentos auto eróticos ou através de jogos com seus/suas amigos/as, apesar da vigilância dos adultos.(FELIPE; PRESTES,2012). Ainda nos dias de hojeencontramos resistência por parte das famílias , quando se é para discutir sobre sexualidade nas escolas, o temor dos pais é de que ao acesso a essas informações a criança antecipe sua curiosidade e antecipação da vida sexual. Porém conforme o artigo há uma estratégia de…

Previsto para dia 22 julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo Fonte: STJ | | | | | …

Por: Isabel C. S. Vargas Violência contra a mulher. A lei 11.340 de agosto de 2006, criou mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assegura em seu art.2º oportunidades e facilidade para viver sem violência, preservar a saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento intelectual e social, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Incumbe a família, a sociedade e ao poder público criar condições

Curso de Direito com ênfase em Políticas Públicas AMANDA MARTINS ROSSINI DIREITO PENAL III MARINGÁ 2013 Artigo 151 a 154 Art. 151 e 152 – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência Violação de correspondência Art. 151 – “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”. Objetividade Jurídica: É o sigilo da correspondência fechada (CF, art. 5º, XII).…

nome de sponsalia, atribuído ao ato pelos romanos, provinha da forma por que se objetivavam, isto é, mediante uma estipulação (stipulatio), que servia de garantia (sponsio) à promessa, o que, primitivamente, dava o mesmo motivo à actio ex sponsu, contra aquele dos sponsi que não os cumprisse. Em certas ocasiões os sponsais chegaram a ter a mesma força do casamento. Mas sempre foram admitidos como dissolúveis, mesmo pela Igreja. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força…

Sumário 1. Introdução 3 2. Os crimes contra o casamento 4 2.1. A bigamia 4 2.2. O induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 7 2.3. O conhecimento prévio de impedimento 10 2.4. A simulação de autoridade para celebração de casamento 12 2.5. A simulação de casamento 13 3. Conclusão 15 4. Bibliografia 15 1. Introdução Este trabalho objetiva, de forma sucinta, abordar os crimes contra a família, os quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do…