Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

CRIMINOLOGIA INTRODUÇÃO É uma ciência humano-social, visa o estudo global do homem criminoso, da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa,…

cidadania defendida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpretando os princípios fundamentais expressos nos artigos 1º, 3º e 5º, abordando a realidade social de quase dez por cento da sociedade brasileira que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas…

1 INTRODUÇÃO O termo Criminologia deriva do latim crimino que significa crime e do grego logos que é sinônimo de estudo, este termo foi usado pela primeira vez pelo antropólogo francês Topinard, em 1879. A criminologia é uma ciência que possui finalidade, objeto e métodos próprios, porém, sua principal característica está no método utilizado na realização de suas pesquisas, ou seja, o método empírico o qual se baseia na observação dos fatos e em sua prática, e não apenas em…

Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde (DOCUMENTO PRELIMINAR ) Setembro - 2009 - Pessoa com Deficiência - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde ÍNDICE I. Apresentação II. Introdução III. Marcos Legais…

Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Tucuruí-Pa, 01 de Outubro de 2014 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Trabalho solicitado em sala de aula pelo professor de Direito Penal do

se pretende aqui enfatizar é este: a prostituição infantil é, em sua maior parte, oriunda do desejo sexual desenfreado dos prostitutos disfarçados, e muitas vezes nem tão disfarçados assim. Para cada menina que mostra o seu corpo, há muito mais adultos, bem vestidos, a patrocinar o comércio do sexo. A prostituição infantil é um mal presente em todas as partes do país normalmente envolvendo o crime organizado que a alicia para esta atividade. A prostituição infantil pode acontecer:…

descrição dos costumes das prostitutas e de seus clientes. Além de ser “escrita acerca do comércio sexual”, seu significado nos dicionários indica a expressão ou sugestão de assuntos obscenos na arte, capazes de motivar ou explorar o lado sexual do indivíduo. Devassidão. Libertinagem. O termo erotismo surgiu no século XX a partir do adjetivo erótico, derivado de Eros, deus do amor, do desejo (sexual) em sentido amplo. O impulso erótico, segundo Freud, expressaria “o desejo do homem de…

Ficha técnica: Título: Repressão Sexual: essa nossa (des)conhecida Coleção: Leituras afins Autor: Marilena Chauí Gênero: Filosofia - Sexualidade Editora: Brasiliense Digitalização: Marcilene Chaves e Vítor Chaves Revisão: Marcilene Chaves Numeração de páginas: Cabeçalho Número total de páginas: 237 Marilena Chauí Repressão Sexual essa nossa (des)conhecida . 1ª edição 1984 9ª edição Copyright © Marilena de Souza Chaui Capa: Ettore Bottini Revisão: José G. Arruda Filho e…

“permitido” que o homem agrida a mulher e que ela permaneça calada. A ratificação de tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará", demonstrou que o Estado brasileiro estava ciente da necessidade de implementação de mecanismos adequados para a concretização dos direitos das mulheres…