Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

proteção e à segurança, bem como à prevenção de danos morais. Afinal, se existem banheiros apenas para mulheres, qual seria o problema em haver vagões para horários de pico? É fundamental observar o disposto na Lei Maior. O princípio basilar da dignidade da pessoa humana, capitulado artigo 1º da Carta da República possui aplicabilidade direta à questão do respeito às mulheres em trens e metrôs, por ser garantidor imediato dos direitos fundamentais. Do rol dos direitos individuais e…

GEORGIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE Tauá- Ce 2011 GEORGIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E O ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA O “ESTOURO DE UM CABAÇO”: CRIME NO QUADRADO DE PIRRO (ARACAJU-SE, ANOS 30) São Cristóvão 2012.2 ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA O “ESTOURO DE UM CABAÇO”: CRIME NO QUADRADO DE PIRRO (ARACAJU-SE, ANOS 30) Monografia apresentada ao curso de História da Universidade Federal de Sergipe como requisito para obtenção do título de Licenciatura em História.…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

........................................................ 42 2.2.3.3 CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS ......................................... 42 2.2.4 VIOLÊNCIA SEXUAL ....................................................................................... 43 2.2.4.1 CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL .................................................................................................................................. 44 2.3 DADOS…

Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero, domestica e familiar contra a mulher, analisando historicamente e culturalmente este problema social, verificando quais são elas e suas implicações. Após apresentar a evolução legislativa para com a proteção destas mulheres vitimas de violência, irá ser…

outras disposições que deva observar.” A sanção imposta ao empregador funda-se na existência de relação de preponência entre ambos. Neste sentido, as jurisprudências colacionadas: “O que autoriza a procedência da ação de reparação civil do dano contra o proprietário do veículo dirigido por terceiro, não é a propriedade, mas sim a preposição, nos termos do art. 1521, III, do CCB.” (Ap. Cív. n. 34.720/95 - DJ 17.05.95 - 1ª Câm. Cív. do TJDF, Des. Nívio Gonçalves) “Para…

.................... ........................................ 4 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER .......................................................................................................................... 6 REAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA ........................................................................................................................... 7 LUTA PARA VENCER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ......................................................................

madrinha, Sérgio, que contava cerca de 50 anos e era viúvo. Sérgio passou a assediá-la e a montar situações em que pudesse ficar a sós com a menina. Levava-a ao seu sítio, sempre com o assentimento da madrinha, “para passear” e lá mantinha contatos sexuais com Luana, que não contava nada à madrinha, sob a ameaça de Sérgio de “apanhar muito dela, mais do que já apanhava”, caso contasse. Ela segue o relato, já bastante emocionada. Sua filha de quatro anos, que trouxera na primeira…

valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122 (colaboração para o suicídio), art.123 (infanticídio) e art.124 (aborto) Somente esses 4 crimes são considerados crimes contra a vida. Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a…