Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II ANOTAÇÕES AULAS PROF.ª: ENEIDA U.B.JAQUARY ALUNA: KLEYSA ANJOS 1º SEMESTRE DE 2014. AULA EM 12/FEV/2014 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE DIREITO PENAL 5º SEMESTRE (Notas do Carlos) DIGNIDADE SEXUAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecer a compreensão dos títulos. Quem cria a lei é o legislador, ele não participa dos fatos típicos, mas utiliza tais fatos para elaborar o ordenamento legislativo. O nosso Código Penal tem origem nas ordenações

pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro? Belo Horizonte 2010 Raphael Swerts DO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LEI 12.015/2009 - A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

para o país receptor. A magnitude deste delito e a sua forma de articulação pelo crime organizado, cada vez mais especializado, envolvendo quantias bilionárias, aliado ao aproveitamento da situação de vulnerabilidade das vítimas, que são levadas por uma ilusão de ascensão econômico-social, com posterior cerceamento de seus direitos, determina uma profunda análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo em vista que este é um fenômeno em expansão no Brasil e no…

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

partir de um falso moralismo por parte desta sociedade. Até que ponto cabe ao Estado interferir na liberdade profissional das mulheres que escolhem exercer e manter sua subsistência pela prostituição? Em defesa dos direitos dessas mulheres, o Deputado Federal Fernando Gabeira propôs a aprovação do Projeto de Lei Nº. 98, de 2003, que dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual, além da supressão dos artigos. 228, 229 e 231 do Código Penal. Mas afinal de…

atividade sexual com crianças e adolescentes, este distúrbio deve ser identificado e tratado por profissionais competentes, uma vez que o doente não se dá conta de sua atividade ilícita, entendendo ser normal seu envolvimento emocional com esses menores, este pedófilo é uma pessoa aparentemente normal, inserido na sociedade e costuma ser “uma pessoa acima de qualquer suspeita”. Esta doença mental se caracteriza de diversas formas que vai desde o aliciamento de incapaz, até a consumação…

sexo da vítima, enquanto outros dispositivos legais procuraram, recentemente, erradicar essas diferenças, como é o caso dos crimes contra a liberdade sexual. Também impede que o agressor enquanto homem se beneficie da aplicação dos juizados informais, ao passo que a mulher pode se valer dessa benesse, o que fere o princípio constitucional da igualdade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana e que, além disso, ela não observa os postulados constitucionais como a intervenção…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade…

pais, Ângela e Antonio, pelo amor e carinho que sempre me dedicaram, pelo exemplo de vida, de garra, de persistência e coragem, por acreditarem que eu iria conseguir e me apoiarem em todos os momentos de minha vida, ensinando-me a enfrentar com dignidade e força todos os obstáculos, por nunca medirem esforços para que eu pudesse realizar o meu sonho; por batalharem dia após dia, a fim de que eu pudesse concluir os meus estudos; por tudo o que fizeram e continuam fazendo por mim.…