Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” * Trabalho Infantil É toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do…

ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não obstante a previsão legal, um considerável número de crianças e adolescentes, espalhadas pelos diversos Estados da Federação, é arrastada, por um conjunto de fatores, tal como para exploração sexual comercial, tendo suas vidas ceifadas por esta

relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como família, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Por fim, analisar-se-á as…

Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) SÃO CARLOS, 31 DE JANEIRO DE 2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC…

Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Secretária Especial de Políticas para as Mulheres Leila Adesse Diretora do Programa IPAS-Brasil 2 3 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Violência Sexual no Brasil: perspectivas e dasafios Cecília de Mello e Souza Leila Adesse organizadoras Brasília, 2005 4 5

TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR DO BAIRRO LUZ E LIBERDADE, EM TUCURUÍ/PA Tucuruí/PA 2012 CILEIDE DE MOURA SOUZA - RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA - RA 170958 MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR DO BAIRRO LUZ E LIBERDADE, EM TUCURUÍ/PA Artigo apresentado…

VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS https://www.youtube.com/watch?v=90drLBGS-sE NEGLIGENCIA E MAUS TRATOS https://www.youtube.com/watch?v=8CcrSv-xgrU CRIANÇAS ESPANCADAS EM CASA https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk Violência sexual de crianças e adolescentes: Porque falar sobre isso? Tanto o abuso como a exploração sexual são manifestações da violência sexual, em que há o emprego abusivo do…

Wilde) RESUMO A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. E a sociedade brasileira começa a se preocupar com a necessidade de uma Lei contra a homofobia. Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei 122/2006, que visava criminalizar a homofobia. Este trabalho tem o objetivo de analisar como este Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N° 12.015/2009 1) Alteração do crime de estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º…