Crimes Contra A Dignidade Sexual Liberdade Sexual Sedução

adolescentes, além da tipificação de algumas condutas praticadas especificamente contra tais indivíduos, e dos demais tipos penais. Tendo em vista os elevados índices de violência, bem como as inúmeras formas como este fato social se manifesta no quotidiano, tal pesquisa procura entender e analisar como se encontra, na prática, o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes, o qual, pensado para garantir a dignidade da infância e juventude brasileira. Tal sistema,…

se aproximar das crianças, onde são encontrados e como podemos identificá-los. Buscamos mostrar também as características das suas vítimas, ou seja, das crianças abusadas sexualmente e as sequelas que são causadas depois que a criança sofre o abuso sexual. Averiguamos a importância que a escola possui no combate e na prevenção da pedofilia, visto que a criança passa, pelo menos, quatro horas na escola, excetuando-se aquelas que ficam em horário integral e as atividades extras aos…

Justiça CECRIA Fundo Cristão Para Criança Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Fundo Cristão Para Crianças CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Departamento da Criança e do Adolescente FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS Indicadores de Violência IntraFamiliar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Relatório Final da Oficina) Maria de…

os tempos antigos, não sendo um fato recente na história da humanidade. Analisa-se, no decorrer do trabalho, a correlação existente entre o instituto social do homossexualismo na sociedade, sob o prisma constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade sexual, de uniões homoafetivas que estão presentes em uma sociedade que se rotula totalmente heterossexual. Faz-se uma breve análise da união entre pessoas do mesmo sexo perante as legislações estrangeiras, sendo…

.................................................................................................................................................... § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. ....................................................................................................................................................... Pena - detenção, de 3…

CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A Proteção dos Direitos das Mulheres como Direitos Humanos Autor: Orientador: BRASÍLIA/DF 2005 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - MONOGRAFIA Monografia submetida à Comissão de Avaliação do Núcleo de Monografia Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano – UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.

09/10/2014 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Lei 7783/89 - greve Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar…

de sua vizinha, Armênia, mas também de molestar sua liberdade, requereu a instauração de inquérito policial para apurar a subtração de um secador de cabelo e de uma aliança de ouro, imputando-lhe falsamente a autoria do furto. Concluído o inquérito policial. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: a) Calúnia. b) Comunicação falsa de crime. c) Denunciação caluniosa. d) …

pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Parágrafo único. Se o ofendido é menor de catorze anos: Pena – reclusão de dois a sete anos. Classificação doutrinária: crime comum (não exige qualidade especial do autor); bicomum (qualquer pessoa pode figurar tanto como sujeito ativo quanto passivo); material (crime que, para a sua consumação, exige resultado naturalístico); doloso (não é punível na modalidade culposa); comissivo (embora possa ser praticado por omissão…

RESUMO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ATORES, AÇÕES, DIFICULDADES E AVANÇOS REGISTRADOS NO COMBATE AO PROBLEMA O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco e no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. A análise iniciará com o estudo da evolução histórica dos conceitos e da violência contra criança e o adolescente, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares.…