Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…

modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova | |nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal| |criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e as discussões á | |respeito da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos, sujeito passivo de tal crime. | AJES- INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Tangará da Serra – MT 2013 ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (Artigo) [6º semestre A/ Noturno] para avaliação. Orientador Prof.ª Carolina

Morais Santos RA: 8487179333 Tatiane dos Santos Pereira RA: 4440880093 Sumário: Etapa 02/03/04 Etapa 02 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ........................................................ 07 Etapa 03 Crimes contra a Família .................................................................................11 Etapa 04 Dos Crimes Contra a Fé Pública ....................................................................12…

ETAPA 1: O presente trabalho busca a elucidação dos temas trabalhados em sala, repassando pelos temas abordados na disciplina de Direito Penal I e II, aprofundando com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Inicialmente, cabe destacar que o Direito Penal tem, no princípio da legalidade, um de seus pilares, porquanto, na medida em que visa a limitar o poder repressor do Estado, aparece como elemento fundamental à ordem e à segurança jurídica, razão

minha orientadora Michele Cristie Pereira pela sua especial colaboração na presteza de orientadora, ao meu pai, minha mãe, minha filha, por toda paciência e apoio dedicados. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, o Ordenamento Jurídico Brasileiro imputa como crime a prática do aborto. Numa visão científica o aborto nada mais é do que a interrupção da gravidez, onde ocorre a expulsão do produto da concepção: o feto. No entanto o Código Penal Brasileiro de 1940 traz no caput do artigo 128, as…

Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira 1.3 Professor Orientador Professor ------ -------------- 1.4 Curso Direito – Faculdade Martha Falcão 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.7 Duração da Pesquisa: 1mês 1.7.1 Início: 17.8.2011 1.7.2 Termino: 17.9.2011 1.8 Instituição envolvida Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão 2 Objeto 2.1 Tema Crimes contra a…

COMENTÁRIOS DA LEI MARIA DA PENHA 32 1 - Antecedentes da “Lei Maria da penha” 32 1.1 - Finalidades da Lei "Maria da Penha" 33 1.2 - Constitucionalidade 34 2 - Da Violência Doméstica contra a mulher 36 2.1 - Da unidade doméstica 37 2.2 - Do âmbito familiar 39 2.3 - Da relação íntima de afeto 40 2.3.1 - Orientação Sexual 42 3 - Violação dos direitos humanos 43 4 - Sujeito Ativo 45 4.1 - Co-autoria e Participação 46 5 - Sujeito Passivo 47 6 - Formas de violência Doméstica 47 …

PAULA SOUZA ETEC ALBERT EINSTEIN - EXTENSÃO ALTO DE PINHEIROS SERVIÇOS JURÍDICOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL SÃO PAULO - SP 2014 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação em nível médio técnico em serviços jurídicos, sob a orientação da professora Bruna dos Santos Costa. SÃO PAULO - SP 2014 ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA BÁRBARA VIEIRA BRUNA SILVA FRANÇA GABRIELA MARQUES CRIMES…

as regras de imputabilidade penal já se mostra defasado e ineficiente no combate ao crime, necessitando, urgentemente de uma reforma. Ademais o próprio legislador confunde os critérios biológicos empregados em diversas normas legais. No Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado criança os menores de 12 anos, adolescente os que se enquadram entre 12 e 18 anos. Já na lei dos crimes contra a dignidade sexual a idade protetiva se estabelece ao menor de 14 anos. Tais discrepâncias…