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FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
CURSO DE DIREITO

ÉRICA DE SOUZA MELO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER

DA POSSE

Tangará da Serra – MT
2013
ÉRICA DE SOUZA MELO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER

DA POSSE

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (Artigo) [6º semestre A/ Noturno] para avaliação.

Orientador Prof.ª Carolina Atala Castilho

Tangará da Serra – MT
2013

1 TÍTULO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
2 OBJETIVO 2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar os pontos positivos e negativos trazidos pela reforma da Lei 12.015/2009 onde resolveu algumas questões problemáticas no que tange ao tratamento dado aos crimes sexuais. Trouxe, porém, naturalmente, novos trabalhos a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos noviços dispositivos seja justa, onde será necessária uma aplicação concreta e cautelosa, com analise das circunstâncias sociais e observação dos princípios regedores do Direito Penal.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Abordar a eficácia da Lei 12.015/2009.
b) Identificar as mudanças no comportamento dos adolescentes da atualidade.
c) Analisar quais são os traumas causados em quem sofreu abuso sexual.
d) Especificar os perfis de quem comete os crimes contra a dignidade sexual.
e) Discutir os meios de proteger uma criança contra crimes contra a dignidade sexual.
f) Analisar em que nível se encontra o abuso sexual contra crianças e adolescentes em nossa sociedade. Também relatar como esta sendo abordados os traumas que são deixados nas vitima.

3 OBJETO
3.1 PROBLEMA
Estamos diante de um impasse, certo que a severidade da nova lei chega a ser desproporcional. Vejamos o seguinte caso se um rapaz de 18 anos mantiver relações sexuais com sua namorada de 13 anos, estará a pena mais severa que alguém que comete