Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

outros atos libidinosos. 4. Classificação doutrinária do novo crime de estupro. 5. Unidade e pluralidade de tipicidades no estupro. 6. Beijo lascivo ou toques íntimos. 7. Concurso de crimes. 8. Conclusão. Ementa – O novo tipo de estupro (Lei 12.015/09) não alterou a solução jurídica anterior à Lei nova nas hipóteses de pluralidade de ações sexuais violentas contra a vítima na mesma oportunidade, ou seja, continua sendo definido como crime único quando o dolo for abrangente e concurso…

econômicas, sociais, políticas, morais e filosóficas. Uma parcela da sociedade acolhe a tese de descriminalização do aborto ponderando que as mulheres têm o direito de dispor do próprio corpo, enquanto outra parcela se posiciona peremptoriamente contra a retirada do aborto do rol dos delitos tipificados no ordenamento penal, por ter a concepção de que a vida mesmo no ambiente intra-uterino deve ter a mesma tutela da vida extra-uterina. O presente artigo tem o fim precípuo de estabelecer…

prostituição, tão antigas entre nós, não são alvo de reprienda social, sendo aceitas e toleradas por homens e mulheres, constituindo puramente uma hipocrisia a insistência em sua criminalização. Conforme será elucidado neste trabalho, o que concerne ao crime tipificado no artigo 229 do Código Penal, as divergências, tanto na doutrina, como na jurisprudência, são vastas, fazendo assim, esse tema rico para a discussão do presente. 2. O ENLACE ENTRE A INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E A…

propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área de conhecimento profissional; B * Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 05/06/2008. A Importância Legal da Perícia Médica c) Guilherme de Souza Nucci, em "Código de Processo Penal Comentado", RT, p. 312, define somente perícia. Para o autor, perícia "é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou…

ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel

São Paulo: Atlas, 2010, p. 111. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 161. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual. Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem. São Paulo: Millennium, 2009, v. 2, p. 269. GIUSEPPE, Chiovenda. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1969, v. III, p. 91. GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8. ed. rev. atual. e…

Introdução As mudanças e constantes transformações sociais acabam também influenciando não somente o comportamento humano, como também as relações socais leis, normas vigentes, valores e até mesmo as concepções de crime, criminoso, bem como os fatores externos à prática criminosa, os quais tem se mostrado atores determinantes na sua efetivação. Logo, aspectos como contexto sociocultural, biológicos, físicos e até psicológicos acabam refletindo na prática delituosa e tem se tornando…

conclusão de curso tem por finalidade o estudo do crime de furto famélico em estado de necessidade e o princípio da insignificância à luz do direito penal. Pretende-se demonstrar como o crime de furto famélico pode caracterizar uma causa excludente de ilicitude, bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição…

formas imperfeitas do crime (tentativa e frustração). ................................................................................................................................ 33 3.2.3. Causas da exclusão da ilicitude e da culpa (relevância do eventual consentimento das vitimas) ..................................................................................................................................... 36 3.2.4 A medida da Pena (a punição em caso de concurso de crimes)…

desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de agosto de 1998 por motivo de grande comoção pública a qual gerou diversas críticas pelos doutrinadores. Em razão desta desproporcionalidade, os magistrados e os tribunais se utilizam se…