Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois

EPÍGRAFE O instituto da remição de parte da pena pelo trabalho ou através do estudo é uma alternativa válida que acende uma luz no fim do túnel a estes indivíduos que estão à margem da sociedade, podendo ser reeducados e ressocializados com dignidade através dos mecanismos mencionados acima. Deveras a educação e o trabalho são direitos garantidos pela Constituição Federal, enobrecendo as pessoas que trilham o caminho do conhecimento e da liberdade. Certamente que através…

presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no ano de 2003, onde o autor do crime é considerado um psicopata, mantido durante vários anos em internação compulsória,…

“pena” advém do latim “poena”, derivado do grego poiné, que significa “dor, castigo, sofrimento, padecimento, trabalho, fadiga, punição imposta pelo estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenha cometido, com o fim de exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”. A pena de prisão deve ser aperfeiçoada quando necessária, porém, em casos recomendáveis, ser substituída. Nos dias atuais, todas as…

Código Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida. Assim, para compreender um pouco esse tema tão discutido, foi necessário analisar seu contexto em acontecimentos passados, buscar conceitos dentro da bioética e artigos que explicassem…

presunção de inocência que muita das vezes é desrespeitado em nome do caráter emergencial que a mídia impõe a todos os cidadãos brasileiros, incluindo nossos deputados e senadores. Em que momento o acusado poderá ser considerado realmente o autor de um crime? Um culpado? Trata-se de um tema de repercussão social, por que não assim delimitarmos. Ao analisar contextos históricos, leis e posturas doutrinárias estaremos contribuindo para que leitores tenham uma visão mais ampla do Processo…

trabalho. Toda honra seja dada ao Senhor Jesus, Príncipe da paz. RESUMO De acordo com a Lei Maior, é direito de todo o ser humano, ainda que tenha cometido algum ilícito ser tratado com dignidade. Nesse sentido, aumenta a importância da adoção de meios que promovam a recuperação do executado, sendo ferramenta principal para tanto a Lei de Execução Penal e suas duas bases: punição e ressocialização. Uma das formas de…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

pensamento o doutrinador Lopes Jr. (2006, p.147) afirma que “Um dos graves problemas para a evolução de um determinado campo do saber é o repouso dogmático. Quando não se estuda mais e não se questiona as “verdades absolutas.” Muitos autores são contra a manutenção desse colegiado justificando que suas decisões proferidas sem motivação e a incomunicabilidade são alguns aspectos que estão em total desarmonia com a Constituição da República de 1988. Já, outros autores defendem…

experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da materialidade do delito – Prova técnica – Exame pericial – Inexistência de indício de ato libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de quatorze anos de idade – Menor impúbere – Presunção de…