Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

parricidas e matricidas, homicidas, [...]” I Carta do Apostolo Paulo a Timóteo, cap. 1. 8 e 9 10 RESUMO O crime de homicídio é definido como um crime material, que necessita da produção de um resultado naturalístico. Pode-se conceituar este crime como a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. O homicídio é considerado um dos primeiros crimes cometidos pela humanidade, isto é um motivo para muitos considerarem que a história do homicídio pode ser…

excludente de ilicitude. Faz-se então necessário que ocorra uma situação que se enquadre nas causas de exclusão de ilicitude, no caso em questão a legítima defesa, caso contrario não se pode falar em excesso, e sim em uma conduta tipificada, um crime doloso ou culposo. Ao estudar sobre o tema legitima defesa, nos deparamos com terminologias que são frequentemente utilizadas, sendo elas “meios necessários” e “excesso”, elas nos mostrarão quando o sujeito utilizou-se da forma adequada…

CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS 1 - Fundamento Constitucional. 2 - Sistemas de Definição de Crimes Hediondos. 3 - Sistemas adotados pelo Brasil. 4 - Crimes Assemelhados ou Equiparados a Hediondos. 5 - Anistia, Graça e Indulto. 6 - Fiança. 7 - Progressão de Regime Prisional. 8 - Aplicabilidade da Substituição das Penas Restritivas de Direito e Sursis aos Crimes Hediondos e Assemelhados. 9 - Prisão Temporária. 10 - Livramento Condicional. …

atualidade ainda é muito pequeno entre os doutrinadores. Raríssimos autores do mundo jurídico reservaram uma obra específica destinada apenas ao estudo da Vitimologia. Contudo, com o avanço da moderna Criminologia e as novas concepções relacionadas ao crime no direito penal, as perspectivas de novas obras são bastante animadoras. 1.1 Conceito de Vitimologia a luz de Benjamin Mendelsohn e Hans Von Hentig Existe ainda muita controvérsia se a Vitimologia seria ou não considerada uma…

dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais agentes contra a coletividade. Condutas essas, que põe em risco a harmonia social e os valores fundamentais do indivíduo. Tais atos são considerados, portanto, como delitos ou infrações penais. Uma vez que, as consequências de suas ações são…

Quadro Comparativo CÓDIGO PENAL alterado pela Lei nº 12.015/2009 NOVA REDAÇÃO REDAÇÃO ANTERIOR TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez)…

Penha – na Justiça Militar. A violência doméstica e familiar envolvendo casal de militares gera calorosas discussões entre os operadores do Direito, pois alguns doutrinadores entendem tratar-se de crime comum, com aplicação total da Lei Maria da Penha, enquanto outros, porém, entendem tratar-se de crime militar, com a não incidência das medidas protetivas. Eis o grande dilema: proteção à mulher, com predominância da legislação ordinária versus proteção da Justiça e disciplina, com…

(CRP-13) Organizadores Carlos Nicodemos, Iolete Ribeiro da Silva, Kátia Regina Madeira,Leila Paiva, Lélio Ferraz Siqueira Neto, Lucíola Macêdo, Maria Regina Fay Azambuja, Marta Maria Alves da Silva, Rachel Niskier Sanchez, Rodriane de Oliveira Souza, Wanderlino Nogueira Neto. Palestrantes A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 1ª Edição Brasília-DF 2010 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem…

......................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal..........................................

justiça comum, nos crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares de serviço contra civis, foi alvo de inúmeras discursões que questionavam a sua inconstitucionalidade. Além dos aspectos legais, balizando-se nas normas constitucionais e na legislação especial, serão abordados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em torno da competência para apuração em sede de IPM. Palavras-chave: Auto de resistência. Policiais Militares. Crimes dolosos contra a…