psicopata

O Psicopata no Sistema Penal Brasileiro:
Um estudo do caso Champinha

Juliana Pontes Galvão1

RESUMO

O presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no ano de 2003, onde o autor do crime é considerado um psicopata, mantido durante vários anos em internação compulsória, voltando a repercutir no ano de 2013 quando passa a existir a possibilidade de liberdade do mesmo com o possível fechamento da Unidade experimental de Saúde onde esta internado. Discute o caso e as medidas adotadas em casos semelhantes.

Palavras-chave: Direito penal. Psicopata. Caso Champinha.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a ausência de amparo legal nos crimes cometidos por psicopatas, seu comportamento e a importância de uma medida eficaz nesses casos, tomando como exemplo a tortura, estupro e assassinato de Liana Friedenbach e o assassinato do namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19 anos, ocorrido em Embu Guaçu, região metropolitana de São Paulo, caso que chocou a população brasileira no ano de 2003, voltando a causar revolta em 2013 quando o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, pediu o fechamento da na UES (unidade Experimental de Saúde) onde Roberto Aparecido Alves Cardoso o famoso champinha autor do crime encontra-se internado.
Trindade, Beheregaray e Cuneo (2009, p.23,24),

O comportamento de criminosos diagnosticados como psicopatas difere de maneira significativa da conduta dos outros criminosos ditos comuns. Os psicopatas iniciam vida criminosa em idade precoce, praticam diversas formas de crime, sendo os mais indisciplinados no sistema prisional, apresentam