Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

ausente prova necessária para comprovação da materialidade e autoria do crime previsto no artigo art. 213 do Código Penal. É o sucinto relatório e passo a fundamentar. 2. DO DIREITO 2.1- Da absolvição por insuficiência de provas In casu, a análise dos elementos fáticos reunidos na fase de instrução processual conduzem à conclusão de que a absolvição é medida impositiva. De início, tem-se não comprovada a materialidade do crime, uma vez que sequer foi realizado exame de corpo de…

DOUTRINARIA... 3. CAPÍTULO II – FIGURA EQUIPARADA: ESTUPRO CONTRA PESSOA VULNERÁVEL DESCRITA NO ARTIGO 217-A, §1º, CP........................................ 3.1 Da Pena do Crime de Estupro de Vulnerável........................................................... 3.2 Das qualificadoras do Estupro de Vulnerável........................................................... 3.3 Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e sua Família Vítimas de…

intitulando-o “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Aja vista, que no capítulo 1(um), apresentei a evolução histórica do Direito Penal através dos anos tanto no geral(no mundo), e especificamente no Brasil. No capítulo seguinte com o título CRIME(capítulo 2), objetivei colocar o conceito e o significado das palavras e suas várias divisões, ou melhor, classificações para uma melhor e mais clara observância dos ilícitos cometido pelo sujeito ativo (aquele que comete o crime).…

INTRODUÇÃO O novo artigo 213 do Código Penal não define mais como estupro apenas sexo com penetração forçada, mas também toques libidinosos contra a vontade da vítima. Em tese, isso consegue apontar para a gravidade de qualquer tipo de violação física, algo absolutamente repudiante, nojento e lamentável. Sedo o estupro um ato individual de um ou mais indivíduos contra uma vítima ou um grupo pequeno; um ato generalizado com fundo corretivo, político, étnico, religioso ou doutrinário;…

Concurso material de crimes no novo tipo penal de estupro - Lei nº 12.015/09 Andrew Giorgi dos Santos Graduando em Direito pelo Centro Unisal de Lorena No 3º A, 2011 Professor Orientador: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós graduação da Unisal.…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI Nº 12.015/2009 EM ESPECIAL AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL1 Rafael Gomes Barbalho2 RESUMO: O presente artigo objetiva abordar as mudanças decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um

das percussoras da existência da Lei 11.340/2006. Segundo o dicionário de língua portuguesa Aurélio[2], a palavra "gênero" significa: "A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos". É possível então definir gênero, como sendo uma relação à sociedade, que consiste na construção social que rodeia um indivíduo de determinado sexo,…

pois o pai da VÍTIMA, ao ter ciência do ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Ana ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, foi requerido o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, §1º, da lei 8.072/90, e o reconhecimento da…

doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4 Conclusão_________________________________________________12 Referências__________________________________________________13 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NUCCI, Guilherme de Souza:…