Crimes Contra A Dignidade Sexual 2013

Constituição Federal de 1988. Faz-se, essencialmente, uma diferenciação entre ação penal pública condicionada a representação e ação penal pública incondicionada quando relacionadas a crimes de lesão corporal leve praticados em âmbitos familiar ou afetivo, já que a ADI n° 4424 do STF ensejou, quanto a prática dos crimes supranarrados como sendo de ação pública incondicionada, já que houve uma análise minuciosa acerca da Lei Maria da Penha quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41. O…

Revista Eletrônica de Direito DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – ISSN 1678-8729 – QUALIS C EDIÇÃO 21 D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Emerson Barreiros da Silva[1] Maraluce Maria Custódio² RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência,…

geralmente sobre um problema mundial. A Carta de Príncipios mais recente é a de 2013 -escrita por Rev. Dr. Augustus Nicodemus Gomes Lopes, Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie- a qual discute a violência. A Carta define o que é violência, sob quais formas ela se manifesta, a classifica no tempo e dentre a sociedade, e por fim explica sua origem. O tema é aprofundado para uma reflexão ponderando se devemos ser sempre contra a violência, e qual o papel do Estado e da educação…

Ponta Grossa CEEPPG TRABALHO DE PSICOLOGIA “ASSÉDIO, ESTRESSE E SOFRIMENTO NO TRABALHO” Angélica França, nº 05 Carlos Cezar da Silva Neves, nº 07 Isabely Taborda, nº 17 1º Período “C” – TST Professora: Izabel Novembro/2013 1. ASSÉDIO MORAL O que é? Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno…

artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo tais uniões como a quarta família brasileira, frente a inercia do legislador. O que se deseja não é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Departamento de Filosofia e Teologia Bacharelado em Direito Teologia Jurídica e Ciências Sociais Aplicadas TRABALHO INFANTIL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES Orientador: Professor José Luiz INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil o trabalho infantil…

tuteladoras de bens da vida primordiais (dignidade, vida, segurança, liberdade, honra, moral entre outros.” (MORAES, 2003) Contudo, para o resgate destes direitos foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha. Essa lei desafiou uma longa trajetória jurídica de não reconhecimento da violência contra as mulheres, como a violação de direitos humanos. E assim sendo, viver o cotidiano da violência contra as mulheres se torna…

compulsória e involuntária de usuário de crack e pedofilia, doença ou crime? Trabalho de Metodologia de Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão da matéria do Curso de Direito Ana Clara Vieira Mello Oliveira Edivan Supriano Da Silva Rozimere Aparecida Magioli de Andrade Professor Orientador: Raquel Recker Rabello Bulhões Petrópolis 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

definiu completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais e muitas vezes vem acompanhado da violência, mostrando índices assustadores pelo mundo, alcançando o Brasil e se demonstrando cada vez mais abrangente em diversos locais do nosso país em destaque nesse artigo, a cidade de João Pessoa PB, que através de uma pesquisa feita através da Delegacia Especializada contra Crimes Homofóbicos, foi…

RESUMO INTRODUÇÃO: tal trabalho tem o intuito de apresentar o aumento dos casos de pedofilia, trazer os benefícios das penas alternativas para o pedófilo, visando uma melhor recuperação do mesmo, bem como a diminuição da taxa de reincidência desse crime, bem como expor que a pedofilia é tratada nos dias de hoje como uma doença, e que precisa de atenção por parte dos órgãos de tratamento de saúde e não só da segurança publica, visto que, somente a pena de detenção não ressocializa nem…