Crimes Contra A Dignidade Sexual 2013

que sejam capazes de intermediar a vida dos jovens para que não se submetam as práticas ofensivas e de repercussão nas redes sociais. PALAVRAS CHAVE: Adolescentes. Práticas Ofensivas. Internet. Mídia. Comunicação. Menores. Sexting. Relações sexuais. Privacidade. Intimidade. 1. INTRODUÇÃO O uso da internet vem se tornando cada vez mais popular, o qual seu acesso é estar participando da inclusão social. Esta inclusão significa passar a ter acesso a múltiplas informações, obter…

18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a 10 +…

concepções de valores morais e religiosas, incitando o debate e envolvendo toda a população direta ou indiretamente. Formulado na década de 40, durante o período ditatorial do Estado Novo o Código Penal (CP), artigos 124 a 128, o aborto como crime contra a vida. Sendo expressamente excluídos os casos específicos do aborto necessário, casos em que a gestação coloque em risco a vida da mulher, bem como o aborto no caso da gravidez ser resultado de estupro, arts. 128, I e II do CP. Norma criada

defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição | Brasil de Fato Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição Foto: Reprodução Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres, mas sim "dignificar" ou facilitar a vida da indústria sexual 08/03/2013 Ana Pagu e Raíza Rocha A prostituição está diretamente relacionada com a exploração sexual, a mercantilização do corpo feminino e a violência contra as mulheres.…

carnal e praticaram atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo que em boa parte das vezes foi Marcelo que procurou por Chaiene. Em outras poucas oportunidades, por insistência de Chaiene, não usaram preservativos, porém, apesar das relações sexuais desprotegidas, Marcelo não contraiu AIDS. Resposta: Chaiene poderia responder por estupro de vulnerável, conforme o art. 217-A, caput do Código Penal, pois Marcelo é menor de 14 anos. Entretanto, pelo fato de manter um…

Homofobia nas Forças Armadas Jéssica Lorencette Nayra Mendes Priscila Martins Rodrigo Rocha Faculdade Nacional de Direito Rio de Janeiro 31 de junho de 2013 1. O QUE É HOMOFOBIA? “O termo homofobia designa ódio, aversão, medo irracional aos homossexuais; um sentimento que provoca vários tipos de violação a integridade física e psíquica dos que se atraem por outros do mesmo sexo” 1. “O termo é um neologismo criado pelo psicólogo

Ilustre Promotoria em anexo. Por fim no dia 09 de julho de 2013, A ilustre Promotoria promoveu um parecer de arquivamento ao IP ++++ com as sabias e precisas fundamentações: “.......Isto posto, convencido de que o que se infere deste feito bem se amolda a um daqueles casos que a psiquiatria moderna denomina “alienação parental”, gerada por separação conflituosa do casal e ou disputa de guarda, por NÃO HAVER DELITO DE ABUSO SEXUAL A SER PROCESSADO, requer o arquivamento dos autos. …

Instituto Geral de Perícia. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Código Penal Brasileiro: Da aplicação da lei penal. Do crime. Da Imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a administração pública. Legislação esparsa: Lei Federal nº 9.455/97. Lei Federal nº 8.072/90. …

Violência Profissional No Brasil, a expressão mais difundida para o fenômeno é "assédio moral", sendo utilizados também, como dito, os termos "terrorismo psicológico" ou "psicoterror.O assédio no trabalho é uma espécie de tortura psicológica infligida contra o trabalhador, quase sempre de forma repetitiva e prolongada no tempo, de modo a lhe minar as resistências psicológicas, de maneira que terminam por fazer aflorar as características mais negativas da vítima. Em outras palavras, o…

JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VILELA, Antonio Augusto Trabalho corrigido em _____/_____/2013, tendo recebido a nota ______ (______). MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VALOR: 10,00 PONTOS ATENÇÃO: Da questão 01 a 90, marque uma e tão somente uma alternativa! Da questão 91 até o final, diga se certa ou errada a questão. Data de entrega, impreterivelmente no dia…