Crimes Contra A Administração Ambiental Mineração

Oliveira Coordenadora de Processos Minerais Silvia Cristina Alves França Coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais Ronaldo Luiz Correa dos Santos Coordenador de Apoio Técnológico à Micro e Pequena Empresa Antonio Rodrigues de Campos Coordenador de Análises Minerais Arnaldo Alcover Neto Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Carlos César Peiter Coordenador de Administração José da Silva Pessanha MANUAL DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador Luiz Matos de…

ações normativas, operacionais e financeiras de planejamento e educação ambiental. Do mesmo modo, para que a legislação seja efetivamente cumprida, torna-se necessário a responsabilização como mecanismo processual visando garantis o cumprimento dos ditames legais no caso de danos causados pela má gestão de resíduos sólidos. De mais a mais, aquele que realiza atividades potencialmente poluidoras ou que impliquem algum risco ambiental, deverá assumir a responsabilidade pelos danos…

principais medidas de prevenção, repressão e contenção, além da melhor estruturação de políticas públicas de segurança para enfrentamento desse fenômeno. A Região Metropolitana de Belo Horizonte também foi assolada por uma súbita elevação das taxas de crimes violentos o que levou os órgãos responsáveis pela segurança pública ao desenvolvimento de programas nessa área. Várias são as tentativas de explicação desse fenômeno. Os estudiosos advertem para a complexidade e as múltiplas…

questões ambientais compromete e provoca profundas alterações no meio. Assim discute-se a importância dos recursos hídricos como fonte principal de sobrevivência, enfatizando os benefícios e conseqüências negativas.Reflete-se ainda sobre mata ciliar e a sobrevivência dos rios,assim como os impactos sofridos em decorrência do seu desmatamento indiscriminado.Discorre-se acerca da necessidade urgente de uma tomada de decisão sobre a preservação do meio levando em consideração a…

reparatória “Com o Poder a mim confiado diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único, em nome do povo, passo a proferir o seguinte julgamento: RELATÓRIO. JOSÉ ADEMILSON CARNEIRO DE SOUZA ajuizou ação trabalhista contra INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRSIL S/A afirmando que ingressou por concurso público e que estava no exercício do mandato de representante dos trabalhadores, como membro da CIPA, quando foi injustamente “demitido”, sob a alegação de…

portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral…

Gráfico 20. Evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes em Minas Gerais (1986 – 2010) ........................................................................................................................ 59 Gráfico 21. Evolução dos crimes violentos em Minas Gerais, por Região Integrada de Segurança Pública (RISP) - taxa de crescimento em % (2003-2009) ....................... 60 Gráfico 22. Evolução do Índice de Gini (1992-2009) ...................................................

Apostila de Legislação Ambiental Assunto: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ABRIL 2002 Autor: ÍNDICE • Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965: Código Florestal.................................................3 • Medida Provisória nº 2.166/001: que altera a Lei do Código Florestal................................14 • Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967: Lei de Proteção à Fauna.................

A EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS Américo Luís Martins da Silva Procurador Federal Especialista em Direito Empresarial, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. Mestre em Direito Empresarial, pela Universidade Gama Filho - UGF do Rio de Janeiro. Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Cândido Mendes – UCAM Professor de Direito Econômico, de Direito…

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…