Crimes Contra A Administração Ambiental Mineração

aceita a personalidade do novo Estado com todos os direitos e deveres que, para um e outro, determina o direito internacional. Artigo 15 O direito que tem o Estado de proteger e desenvolver a sua existência não o autoriza a praticar atos injustos contra outro Estado. Artigo 16 A jurisdição dos Estados nos limites do território nacional exerce-se igualmente sobre todos os habitantes, quer sejam nacionais ou estrangeiros. Artigo 17 Cada Estado tem o direito de desenvolver, livre e…

bacias hidrográficas, reduçãoda umidade do ar, desequilíbrio social, econômico e ambiental. Compostos medicinais tem origem em extratos de vegetais presentes ali, e muitos destes estão em risco de extinção por causa do desmatamento. A fiscalização governamental não é muito presente nessa área, por ser uma vasta área e pela pouca disponibilização de fiscais atuando ali. Segundo o Greenpeace (ONG atuante em questões ambientais), algumas soluções para o desmatamento têm sido o “-…

orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado, sendo, nesses casos, dispensada a sanção presidencial. D) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. E) Os Deputados e Senadores já empossados no cargo poderão ser proprietários de empresa que tenha firmado de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou…

como "o bacharel de Cananeia". Como, porém, a região não deu sinais de possuir ouro ou outros metais preciosos, Portugal desinteressou-se pela sua ocupação, limitando-se a adquirir madeira de pau-brasil dos indígenas, bem como a patrulhar o litoral contra a presença de comerciantes franceses de pau-brasil. Por volta de 1513, naufragou no litoral paulista, na altura da atual cidade de São Vicente, um barco português. Desse naufrágio, sobreviveu o português João Ramalho, que foi acolhido…

entendimento da realidade do país, como, por exemplo, as cifras sobre a letalidade policial, os dados concernentes à superlotação no sistema prisional, os que permitiriam mapear de maneira mais precisa a ocorrência das múltiplas formas de violência contra a mulher, ou os dados relativos ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Mas, a despeito das dificuldades em questão, há um número crescente, ainda que insuficiente, de relatórios quantitativos e/ou…

detrimento dos pobres. Notam-se, ao observar os fatos ocorridos nestes últimos anos, cada vez mais escândalos envolvendo deputados, senadores e até ministros, além dos sequestros, assassinatos e demais crimes de violência, que atingem números alarmantes. “Esquema P. C. Farias” e “escândalo da administração de Paulo Maluf” nos anos noventa, “mensalão”... O tema central deste trabalho é a corrupção na política, com foco em três governos: Fernando Collor de Mello (1990-1992),…

comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.732, de 11.12.1998, DOU 14.12.1998). § 2º. Do laudo técnico referido no parágrafo

importância inestimável na concretização do ideal de um Estado Democrático de Direito, na prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Tudo que é abordado no Título VIII da CF/88 tem se mostrado muito atual, como biotecnologia, a preservação ambiental etc. Doutrinadores renomados como Pedro Lenza e Alexandre Moraes forneceram o embasamento teórico necessário para a realização deste trabalho, os julgados dos tribunais permitiram um panorama da realidade jurídica na…

GESTÃO AMBIENTAL Dra. Pavlova Christinne Cavalcanti Lima 1 Objetivo Capacitar Alunos a serem profissionais de Gestão ambiental nas diversas áreas empresariais. Visualizar novos parâmetros existente no profissional globalizado e moderno com visão sistêmica de processo. 2 Sistema de Gestão Um conjunto em qualquer nível de complexidade, de pessoas, de recursos, de políticas e procedimentos; que integram-se de forma organizada para certificar o resultado de um trabalho com eficácia ou…

tabelas de Cargos/Especialidades, remuneração, requisitos básicos e vagas, a seguir: 1.10.1 Vagas reservadas para o município de Manaus Cidade de Classificação: MANAUS Cód. Opção MA01 Cargo/ Especialidade Analista Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 3.730,60 MA02 MA03 Analista Técnico Educacional – Agronomia Remuneração: R$ 3.730,60 Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia Remuneração: R$ 3.730,60 MA04 Analista Técnico Educacional -…