bacharel

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá.
Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma abordagem acerca dos diversos momentos históricos e legislações pertinentes a essa temática, bem como da evolução do meio ambiente no cenário mundial e nacional até a atualidade.
Partindo desse princípio, vale frisar que os resíduos sólidos podem ser vistos como um dos grandes problemas socioambientais de então, tendo em vista que o seu gerenciamento de maneira inadequada pode gerar conseqüências nefastas para o meio social, ocasionando toda sorte de poluição. Desta feita, não se pode olvidar que essa questão deve ser tratada com bastante cautela, tendo o poder público o papel primordial de primar pelo cumprimento da legislação através de ações articuladas e planejadas, onde a União, Estados e Municípios devem exercer atribuições fiscalizadoras e educativas nesse processo, desenvolvendo um conjunto ações normativas, operacionais e financeiras de planejamento e educação ambiental.
Do mesmo modo, para que a legislação seja efetivamente cumprida, torna-se necessário a responsabilização como mecanismo processual visando garantis o cumprimento dos ditames legais no caso de danos causados pela má gestão de resíduos sólidos. De mais a mais, aquele que realiza atividades potencialmente poluidoras ou que impliquem algum risco ambiental, deverá assumir a responsabilidade pelos danos oriundos do risco criado.
Nesse diapasão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de grande importância no que tange ao enfrentamento dessa problemática. Isso porque, contém instrumentos necessários visando