Direito ambiental

Apostila de Legislação Ambiental

Assunto:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ABRIL 2002

Autor:

ÍNDICE

• Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965: Código Florestal.................................................3 • Medida Provisória nº 2.166/001: que altera a Lei do Código Florestal................................14 • Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967: Lei de Proteção à Fauna.........................................20 • Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 .................................................................25 • Lei nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 .................. .........................................................37 • Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981: Política Nacional do Meio Ambiente.........................39 • Lei nº 7.802, de 12 de julho de 1989: Lei de Agrotóxicos ..................................................49 • Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Lei dos Crimes Ambientais ..............................54 • Decreto nº 3179/99: que regulamenta a Lei nº 9.985/98 ...................................................66 • Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999: Lei de Educação Ambiental ....................................76 • Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação...80 • Lei nº 8.974/95: Organismos Geneticamente Modificados ...............................................93 • Lei nº 10.165/00: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ........................................102 • Lei nº 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro..........................................107 • Medida Provisória nº 2.186/01: Acesso ao Patrimônio Genético.....................................109 • Art. 225 da Constituição Federal .....................................................................................120 • Artigo 4º da Lei nº 10.410/02