Crimes Comuns

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

religiosa e ambas têm sido comuns através da história. A maioria dos grupos religiosos já passou por tal situação alguma época. INTOLERÂNCIA NO BRASIL No Brasil a intoleranciareligiosa é punida criminalmente, sendo um crime inafiançável e imprescritível. A crítica no Brasil não é punida pois fere o direito a liberdade de expressão, mas atos como atitudes agressivas, ofensas etratamento diferenciado a alguém em função da crença ou de não ter religião é tido como crime. A quantidade…

delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 no art. XIV, § 1º, vem estabelecer que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. Art. XIV, § 2º, Declaração Universal dos Direitos Humanos/48 – “Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por…

caluniosa, ofende, em primeiro lugar, o regular andamento da administração da , pessoa ofendida. Sujeito do delito: É crime comum, isto é , pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por advogado ou pelas autoridades titulares dos procedimentos elencados no tipo, no caso um promotor de justiça, por exemplo que denunciar alguém o sabendo que é inocente, pratica o crime em estudo( denuncia temerária ou abusiva.) Sujeito passivo: É o Estado, atingindo na fiel administração da…

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO. 1- CONCEITO Homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina, praticado por outra pessoa. A linha divisória entre o crime de aborto e o de homicídio é o início de trabalho de parto. Se a eliminação for intrauterina, o crime será o de aborto. 2- HOMICÍDIO SIMPLES “ Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte)

DIREITO PENAL – Dos Crimes contra o Patrimônio FURTO –Art. 155 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena –Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Conceito: É o tipo penal que incrimina a conduta do agente que subtrai, sem violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel. Bem juridicamente tutelado: Imediatamente a posse e mediatamente a propriedade. Ação Nuclear: É o verbo subtrair, que significa retirar, surrupiar, tiras às escondidas. Elemento subjetivo: É o…

1 Trabalho ­ Direito Penal ­ Artigos 155 a 157 do Código Penal de 1940 Professor: Doutor Delegado de Policia Marcelo Veludo TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto: Artigo 155 e parágrafos do Código Penal 1. 2. 3. Bem Jurídico tutelado: Bens jurídicos protegidos diretamente são a posse e a propriedade de coisa móvel, como regra geral, é admitido também a própria detenção como objeto da tutela penal, na medida em

lugar sujeito à administração castrense, não autoriza a aplicação do princípio da insignificância. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos. Ratione legis (adotado CPM)– Lei enumera taxativamente o crime como militar e o processo de competência da justiça militar. Embora o CPM tenha se…

A geografia do crime Enquanto as autoridades continuam brincando de policia e ladrão, o crime vai tomando conta da cidade. Os roubos continuam crescendo e chegam ao alto índice de 10 roubos por hora em algumas cidades do nosso país. Outras modalidades de crimes também continuam em alta. Essas são estatísticas baseadas nos casos notificados. Como já sabemos a própria polícia desencoraja o registro de ocorrência quando não há perda de documentos, cheques ou cartões de banco. Some-se a…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS DELITOS=> → COMUM = Qualquer pessoa humana pode praticá-lo; → PRÓPRIO = Pessoa detém qualidade, característica ou status – exemplo: 123CP(infanticídio), 312CP (peculato). → DE MÃO PRÓPRIA = O sujeito ativo tem de praticar a conduta pessoalmente. 342CP (falso testemunho). * Não admite coautoria. Partícipe é admitido. Autor/Coautor: Pratica o núcleo da conduta (verbo do artigo). Pratica os atos de execução. Podem ser diferentes, mas voltados para a…