Crimes Complexos

Existe Latrocínio Culposo ? O Latrocínio ( art 157, § 3º CP ) é complexo, pois o homicídio não é a finalidade. É dolo no roubo e culpa na morte, isto é , dolo no antecedente e culpa no consequente. É um preterdolo ( que é um resultado agravador culposo ), pois o objetivo era o roubo. A doutrina classifica ainda o latrocínio como sendo um crime preterdoloso. Segundo Luiz Régis Prado, "isso significa que a exasperação da pena ocorre se o resultado adveio de conduta dolosa (dolo direto ou…

-> maioria dos casos - Regra geral - Movida pelo representante do Estado: não depende da representação ou opinião de ninguém - Antes, crimes sexuais eram, via de regra, de ação privada, a fim de se preservar a intimidade da vítima. Mas a frequência e a gravidade do crime a fizeram tornar pública - Para se entender qual é o tipo de ação penal cabível para um crime, deve-se ler o artigo, o final do capítulo e o final do título (art. 157 – roubo e art. 182) b. Condicionada: tem que…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIME Em se tratando da Classificação Doutrinária de Crime, o mesmo se desmembra em vários tipos de crimes, alguns deles seguem abaixo: 1-CRIMES INSTANTÂNEOS: Crime instantâneo é aquele em que há consumação imediata, em único instante, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES…

o mito, suas características e uma breve apresentação da obra. A busca feita da interpretação da paternidade será feita baseada nas questões psicanalíticas de Freud e do complexo por ele desenvolvido. O intuito de realizar o trabalho é a tentativa de corroborar a idéia de que Édipo (protagonista da obra) não sofria deste complexo e principalmente identificar as questões relacionadas à família (em primeira instância ao pai) e todas as conseqüências que esta relação pode vir a trazer para…

relação apenas ao crime. Com o surgimento da Escola Positiva, e de Lombroso e seus seguidores, o objeto de estudo da Criminologia passou a ser o delinquente. Até aí, verificamos uma substituição do objeto da Criminologia”. “Durante muito tempo foram apenas o delito e o delinquente os objetos da Criminologia”. “Da metade do século XX até os nossos dias, passamos a ter não mais uma substituição, mas também uma ampliação do objeto de estudo, porquanto são mantidos os interesses com o…

O TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO Liberalizar, descriminalizar, regularizar... Iniciamos com breves definições das palavras supracitadas: Liberalizar: Dar com liberalidade; prodigalizar. Descriminalizar: é retirar determinado comportamento do rol dos crimes previstos como tal no Código Penal. Regularizar: Tornar regular; normalizar. Percebemos certa tendência a ignorar a definição das palavras e em alguns casos “juntar” todas em uma. Por exemplo, descriminalizar não é o…

Crimes tributários. Cabe tentativa? Um dos temas mais polêmicos em matéria de delitos tributários é o concernente ao cabimento ou não da modalidade de tentativa. Mas, no que tange à questão da tentativa as opiniões são divergentes. Alguns são favoráveis, outros radicalmente contrários à tese da tentativa. Não se pode, a priori, firmar a tese pela possibilidade ou pela impossibilidade da tentativa. Cabe examinar cada tipo criminal previsto nos incisos I a V, do art. 1° da Lei…

Conceito: Quando um sujeito pratica um crime surge uma relação jurídico punitiva. O direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto Contudo, a punibilidade pode estar sujeita a determinadas circunstâncias, denominadas condições objetivas de punibilidade. Situam-se entre o preceito primário e secundário da norma penal incriminadora, condicionando a existência da pretensão punitiva do Estado Possuem duas características: 1. situam-se fora do crime; 2. estão fora do dolo do…

Ex: Crime de Dano Qualificado pelo emprego de fogo – em relação ao crime de incêndio, que é mais grave. 3) Princípio da Consunção A consunção ocorre quando um fato definido como crime atua como fase: (de preparação, ou de execução ou de exaurimento) de outro crime mais grave, ficando, portanto, absorvido por este. Neste caso o agente efetivamente infringiu duas normas penais, mas a menos grave ficará absorvida pela mais grave. HIPÓTESES EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO A)…

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…