Crimes Complexos

CRIMES COMUNS: estão descritos no Direito Penal comum e podem ser praticados por qualquer pessoa; Exs.: furto, estelionato, homicídio, etc CRIMES PRÓPRIOS: só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõem no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Exs.: crimes praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. CRIMES DE ATUAÇÃO PESSOAL: são os que podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa; Exs.: falso testemunho, incesto,…

Normas Penas Imediatas não Incriminadoras. • São as leis penais. Classificam-se em: → Normas penais incriminadoras são aquelas estabelecidas no código penal ou leis penais especiais, que descrevem o crime. Essas normas são formadas por dois preceitos: • primário (descreve o crime) Classificam-se em: • Permissivas justificantes (excludentes de ilicitude / antijuridicidade, art. 23, CP) • Exculpantes (excludentes de culpabilidade. art. 26, caput, CP) Ex.: art.126.(caput)…

DIFUSO, MORALISTA, FILOSÓFICO, EMPÍRICO. Antiguidade (sec VI ac – V dc): Código de Hamurabi, Leis Hebraicas, Confúcio Alcemon de Cretona, Esopo, Isócrates, Protágoras, Sócrates (ressocialização do preso), Hipócrates (pai da medicina, crime = doença menta), Platão (crime ocorre por fatores econômicos, meio e pessoas influenciam), Aristóteles (é mais realista, miséria gera delitos, passa do social para o passional) e Sêneca. Idade Media (V a XVI): Santo Agostinho (influenciado por…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES AUTORES: GUILHERME S. NUCCI/JULIO FABRINNI MIRABETE/DAMASIO E. DE JESUS CONCEITOS: 1)CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO: .Infração penal, crime, delito e contravenção penal são sinônimos? O nosso sistema jurídicoadotou, de um lado, as palavras crime e delito como expressões sinônimas, e, de outro, as contravenções penais. Já a expressão infração penal engloba tanto o crime ou delito, como a contravenção penal. Assim, o crime e a contravenção penal são espécies do gênero

delituosa. Direito Penal Subjetivo – Poder de “Império” (ou dever) do Estado de punir os indivíduos por ele tutelados, dentro dos basilares do Direito Penal Objetivo. Princípios Penais Princípio da Legalidade – não há crime sem lei anterior. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei Princípio da Culpabilidade – Se relaciona com desvalor de ação, já que exigem…

RICARDO RESENDE BERSAN O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: O caso do Complexo do Alemão Relatório de Pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Arinda Fernandes BRASÍLIA/DF 2011 Relatório de Qualificação de autoria de

lesões corporais forem de natureza grave (art.129, §§ 1º e 2º), o crime é qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave decorre não da violência, mas da ameaça podendo ocorrer no caso concurso de crimes. Não faz a lei distinção, porém, quanto ao roubo…

MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES VILA VELHA 2013 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. Trabalho…

praticado o crime no momento da ao ou omisso, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime Atividade o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva Resultado o crime praticado no momento da produo do resultado Ubiqidade ou mista o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado. Teoria adotada pelo nosso CP a teoria da atividade. Conseqncia a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em…

criminosa que consiste em explorar o comércio carnal alheio, sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro (cafetinagem). No Brasil é crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal e não se confunde com prostituição. Entende-se por lenocínio um conceito amplo, do qual seriam espécies o crime de favorecimento à prostituição ou à libidinagem. Compõe-se de atividades que entram no conceito clássico de lenocínio, que, compreende toda ação que visa a…