Crimes Complexos

execução de outro crime, ou nos casos de antefato e pós-fato impuníveis (Cf. Greco, 2003, p. 33). Vale salientar que a comparação é estabelecida apenas entre condutas e não entre normas, ou seja, o fato mais completo prevalece sobre a parte, de modo que só sobrará uma norma a regulá-lo. Sabe-se que os delitos são praticados com o objetivo de alcançar alguma finalidade. Muitos deles, contudo, são cometidos como um meio necessário para se preparar ou executar outro crime. É o exemplo do…

INTRODUÇÃO O trabalho seguinte é sobre o crime de roubo qualificado pelo resultado morte tratado como latrocínio que é um tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo. O crime fim em que o homicídio é o crime meio, ou seja, mata-se para roubar. Em países de direito britânico, está englobado no delito de roubo. E considerado doutrinariamente um crime complexo, aquele em que há dois tipos criminais para sua configuração. Para se configura o crime de latrocínio é…

O CONCEITO DE CRIME EM DURKHEIM Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa Procurador-Federal da AGU SUMÁRIO: I. Introdução; II. Contexto histórico; III. O direito; IV. O fato social; V. O direito como fato social; VI. A anomia; VII. O crime; VIII. Conclusão I. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é analise do conceito de crime exposto pelo sociólogo Émile Durkheim em sua obra clássica “As regras do método sociológico”. Esta análise se dará a partir de outros conceitos…

Da Classificação dos Crimes - Crimes comuns e especiais: comuns são os descritos no Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal especial. - Crimes comuns e próprios: comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. - Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: são…

✓ Art. 121 – Matar Alguém Classificação: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crime de ímpeto ✓ Art.122 – Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio. Classificação :Crime comum, simples, de forma livre, doloso, comissivo , de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não…

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a

PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Desde que Edwin Sutherland criou a expressão crimes de colarinho branco, foram (na primeira metade do século passado) apresentadas as dificuldades para se investigar e punir esse tipo de crime. Longe de diminuírem, as dificuldades vêm aumentado, com os avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do sistema financeiro mundial. Listo a seguir as 7 maiores dificuldades para se punir os crimes de colarinho branco. 1- São, geralmente,…

Alphaville Curso de Direito O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FLICO Michelle Moraes Cavalcante Marcolino SANTANA DE PARNABA - SP 2014 O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FÁLICO Pesquisa cientfica da disciplina de Psicologia Jurdica sobre O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico. Santana de Parnaba, maio de 2014. O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico / Michelle M. C.…

BAHIA CAMPUS GILBERTO GIL DIREITO SALVADOR-BA SET/2012 DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES SALVADOR-BA SET/2012 Capítulo XIX DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. QUALIFICAÇÃO CRIMINAL DA INFRAÇÃO E DO FATO Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualifcação…

qualquer meio de execução. Ex: O crime de homicídio (art. 121) pode ser cometido de diferentes maneiras, não prevendo a lei um modo específico de realizá-lo. O que vem a ser um delito habitual ? Constituido de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes, que constituem um todo, um delito apenas, traduzindo geralmente um modo ou estilo de vida. Embora a prática de um ato apenas não seja típica, o conjunto de vários, praticados com habitualidade, configurará o crime. Ex:…