Crimes Comissivos

a) Crime de mão própria R= É o crime que exige uma qualidade especial do agente. O crime de mão própria só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, ou seja, pelo autor direto da ação. Ninguém os comete por intermédio de outra pessoa. b) Crime Consumado R= Quando se reúnem neles todos os elementos necessários para sua definição legal. c) Crime tentado R= Quando se inicia a execução do crime, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias ao agente do mesmo. d)…

ao de jogar fora ou rasgar dinheiro, isto é, ao mais iniludível indicio de loucura, segundo o jocoso, mas acertado provérbio popular”. (pag.245) Classificação Doutrinária “Crime comum, tanto n que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso (não havendo previsão para modalidade culposa); comissivo (...) nos termos do art.13, § 2º, do CP, pode ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status garantidor); de forma livre; instantâneo…

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Art. 270- Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Ocorre quando o agente envenena água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Há controvérsia quanto à conceituação de envenenamento, e a classificação dos venenos. Segundo as lições de Greco apud Genival Veloso de França pode-se classificar quanto ao estado físico, à origem, às funções químicas, e quanto

Crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e…

Introdução Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível…

Aluna: Monique Eulina Sena e Silva Curso: 6º semestre de Direito matutino Data: 24 de setembro de 2014 Disciplina: ­Direito Penal IV- Alcir Conceitos- Direito Penal 1. Crime: O crime é a conduta humana típica, ilícita e culpável. 2. Conduta: É representada por uma ação ou omissão humana dirigida a um fim; voluntária e consciente, doloso ou culposo. 3. Tipicidade: É a adequação do comportamento humano ao tipo do ilícito contido na norma incriminadora. 4. Tipo: É a descrição do…

Artigo 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Adequação típica: As condutas tipificadas são ordenar, autorizar e realizar operação de crédito, constituindo crime de conteúdo variado. Ordenar significa mandar, determinar a realização de operação de crédito; autorizar é permitir, aprovar, conceder autorização para a prática do ato; realizar é efetivar, concretizar, executar ou celebrar operação de crédito.…

Leopoldo. Aula 8 Ementa: Classificação das Infrações Penais. Teorias do Crime. Causal da Ação. Finalista. Social da Ação. Funcionalismo. Conduta Típica. Ação. Omissão. Própria. Imprópria. Agente garantidor. Classificação das infrações penais Crimes de Resultado ou de Dano ou de Lesão ou materiais: A Lei prevê um resultado típico natural ou material. Ex: Artigo 121 do CP, em que a consumação se dá com a morte da pessoa . Crimes Formais (de consumação antecipada) são aqueles cuja…

TIPOS DE DELITO 1. Crime comum: Qualquer agente tem a capacidade de cometê-lo, não determinando características especiais que o agente deva ter. 2. Crime próprio: Aqueles onde o agente necessita de uma característica especial exigida pelo próprio tipo penal, tendo o agente uma situação jurídica anteriormente definida. Exemplo: Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel

Aluna PATRICIA LUCAS PALHANO SOARES Professora: MsC. Caroline de Queiroz Costa Vitorino Ano/Semestre: 2015/1 Turmas: Dependência/Adaptação - Disciplina: Direito Penal II Ementa da Disciplina: Concurso de pessoas e crimes. Das Penas. Espécies de pena: penas privativas de liberdade; penas restritivas de direito e pena de multa. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação…