Crimes Comissivos

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA Dizem respeito ao sujeito ativo da infração penal. Crimes Comuns são aqueles que podem se praticados por qualquer pessoa. Exs.: furto, roubo, homicídio, etc. Crimes próprios são os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa característica do sujeito passivo. Ex: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe, sob influência do estado puerperal;…

Atividade 1. Dolo genérico: Trata-se do requisito subjetivo geral exigido em todos os crimes dolosos: consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. 2. Dolo específico: está naqueles tipos penais em que se faz essa exigência; além do dolo genérico, há uma intenção especial do agente. O dolo específico está presente nos tipos penais incongruentes, objeto do nosso descomplicando há alguns dias. O tipo penal incongruente é aquele que exige além do dolo…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo: expor

inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. O crime é definido como abuso de incapazes. A conduta típica está definida no ato de abusar da condição de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade de outrem, ou seja, de condições de fragilidade da vítima, em…

poderá ser responsável por três tipos de responsabilidades, ou seja, uma responsabilidade civil que é em virtude de um dano causado diretamente a um patrimônio público ou a terceiros, um responsabilidade penal por ter comedido um ilícito penal, ou seja, um crime ou uma contravenção, normalmente é crime contra a administração pública, e por fim uma responsabilidade administrativa, ou seja, uma responsabilidade funcional, por ter cometido uma inflação…

Classificações dos crimes Piripiri 2013 Classificações dos crimes : 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que

simulado. o/ 01. A maioria dos doutrinadores, nacionais e estrangeiros, conceitua o crime: a) por um conceito dicotômico, um fato típico e ilícito. b) por um conceito analítico, um fato típico, ilícito e culpável. c) por um conceito quadripartido, um fato típico, ilícito, culpável e punível. d) como um fato antijurídico, ilícito e condenável. 02. Suspensão condicional da pena: a) é aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário. b) significa a suspensão do…

ativo do crime? TÍCIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? ROSINHA c) Quem é o sujeito passivo formal do crime? O ESTADO d) Qual é o objeto material do crime? A MULHER e) Qual é o objeto jurídico do crime? A LIBERDADE SEXUAL 2. Mévio furta o veículo WV Gol de Pedro, delito este previsto no artigo 155 do Código Penal. Nessa situação, responda: a) Quem é o sujeito ativo do crime? MÉVIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? PEDRO c) Quem é o sujeito passivo formal do…

socorrida por vizinhos? 2) não se impõe o dever de agir: (36º Exame OAB/CESPE-UnB). b) c) d) . 3) determinado evento, são chamados de: (Exame OAB/MG. 1 Fase. Março 2002) a) crimes omissivos próprios; b) crimes comissivos; c) crimes comissivos por omissão d) crimes de mera conduta. Respostas 1-Sim, crime omissivo improprio art.13 §2° CP 2- A 3- C

protozoários). O comportamento: pode comissivo (implica em ação) ou omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando agente tem o dever jurídico de evitar o resultado). Consumação: Consuma-se com o surgimento da epidemia, ou seja, com o aparecimento em número que dão o caráter de epidemia. Tentativa: Admite-se tentativa. “Pode haver mera tentativa caso as autoridades sanitárias adotem medidas suficientes para evitar o surto”. Classificação: Trata-se de crime comum;…