Crimes Comissivos Materiais

DOUTRINARIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES I – CRIMES A DISTÂNCIA e PLURILOCAIS Crime a distância (ou de Espaço máximo): aquele em que a execução ocorre em um país e o resultado em outro. Crime plurilocal: aquele em que a execução ocorre em uma localidade e o resultado em outra, dentro do mesmo país. II – QUANTO A CONDUTA Quanto ao número de atos: § Crime unissubsistente: aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem tentativa. Ex. crime…

poderes, que visa a proteção dos bens jurídicos fundamentais. Subdivide-se em: a)Princípio da anterioridade – tem have c/ rigor da lei e o principio da vacância. / b)principio da reserva legal – só vale o que está escrito, se não está escrito, não há crime.) Principio da individualização das Penas (art. 5º, XLVI, CF/88) – art. 32( Pena privativa de liberdade / Pena restritiva de direitos / pena de multa) Principio da limitação das penas ou de humanidade (art. 5º, XLVII, CF/88) – em…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO................................................................................................. 3 2. TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA................................4 2.1.2 Objetividade jurídica..................................................................................4 2.1.3 Tipo objetivo..............................................................................................4 2.1.4 Sujeito ativo..............................................

CRIMES CONTRA PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto anencéfalo (questão já pacificada pelo STF…

Sabemos que, no estudo analítico de crime, o fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. Exemplificando: Sujeito A intencionalmente desfere golpes de faca (conduta) em B que vem a…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou…

RESUMODIREITOPENAL Conteúdo1. Crime e Contravenção pag. 022. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 103. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 134. Crimes contra a Fé Pública pag. 155. Crimes contra a Administração Pública pag. 246. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 397. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 408. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Resumão - Direito Penal 2 RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. INTRODUÇÃODA

de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de dois a cinco anos. § 2º – Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. § 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Classificação doutrinária: crime comum, material, de forma livre, instantâneo, comissivo (em regra), unissubjetivo e plurissubsistente. Núcleo do tipo: é o lenocínio. A…

1. Diferencie crime omissivo próprio e crime omissivo impróprio, citando um exemplo de cada situação. No crime omissivo próprio é descrita no tipo a própria omissão, tratam-se de delitos de mera conduta, nos quais a obrigação é de tão somente agir (ex: artigo 135 – omissão de socorro). A omissão imprópria é punida por adequação típica mediata, pois combina-se um tipo penal comissivo com alguma das posições de garante do artigo 13, § 2º, o dever é de agir para evitar o resultado (ex:…

3º, aumentada de um terço. Classificação Trata-se de um crime comum, aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa; Formal, crime que não exige, para sua consumação, resultado naturalístico, consiste em gerar efetivo dano para alguém. Havendo dano, é o exaurimento; De forma livre, pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo a gente; Comissivo, o verbo implica em ação, e excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, quando o agente tem o deve jurídico de…