Crimes Comissivos Materiais

organização criminosa a associação, de 3 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos ou que seja de caráter transnacional” (art. 2º). Porém essa definição não se consolidou, pois foi editava a nova lei redefinindo organização criminosa com outros contornos e outra…

trabalho tem por escopo expor a classificação dos crimes, segundo a doutrina jurisdicional brasileira, explorando sua diversidade, com base na classificação bipartida, de forma a reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Como cada crime possui vários aspectos, também poderá ser atribuído a diversas categorias simultaneamente. Se faz necessário para iniciar este estudo entendendo a classificação bipartida, que são os crimes ou delitos e as contravenções…

Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Exemplos: homicídio, furto, extorsão mediante sequestro, crimes contra a honra, etc. Crimes próprios ou especiais: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Exemplos: peculato (só pode ser praticado por funcionário publico) e estupro (só o homem pode ser…

consideram-se atos ilícitos as seguintes condutas, praticadas sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, entre outros: I - atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso, nas áreas a que se refere o art. 11 ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles;…

ACERCA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, PREVISTOS NA LEI Nº. 8.137/1990. A Lei nº. 8.137 de 27 dezembro de 1990 cuida dos crimes contra a ordem tributária, disciplinando também matéria relativa à ordem econômica e às relações de consumo. A lei em questão é dividida em quatro capítulos, sendo eles: I – dos crimes contra a ordem tributária; II – dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo; III – das multas; e, IV – das disposições gerais. O capítulo que trata dos…

Esta teoria, dentro da corrente que filiamo-nos (majoritária na doutrina pátria) diz que crime é um fato típico, ilícito e culpável. Simplesmente isso. Portanto, diante de um fato basta o observador identificar se ele é típico, ilícito e culpável. Se for, pode-se dizer que ele é um fato criminoso. Há o crime. Fato típico é o fato material no qual se identifica a efetivação de uma conduta prevista no tipo penal incriminador, e ainda, que afeta ou ameaça de forma relevante bens…

121-HOMICIDIO CONCEITO: Ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção de tirar…

Dos crimes contra propriedade intelectual Violação de direito autoral O crime de violação de direito autoral consiste no fato de o agente “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (CP, art. 184). Trata-se de norma penal em branco em sentido amplo, que deve ser complementada por outra norma de nível idêntico (da mesma fonte legislativa), qual seja: a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), que teve por finalidade alterar, atualizar e consolidar a…

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…

As infrações penais se dividem em dois tipos: 1. Crimes ou delitos: é a infração penal que a lei comina apenas de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Lei3914/41. Art. 1º. 2. Contravenção penal: é aquela infração na qual a lei comina prisão simples e/ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Lei 3688/41 INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO: São as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máximo não superior a…