Crimes Comissivos Materiais

Classificação Doutrinária: trata-se de crime comum; formal; comissivo; instantâneo; de perigo abstrato; unissubjetivo e plurissubsistente. Não admite modalidade culposa. Perigo de contágio de moléstia grave Artigo 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato incapaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Objetividade Jurídica: incolumidade física e a saúde da pessoa. Conduta: trata-se de crime de mera…

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE| DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA E DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho apresentado ao professor Felipe Maciel Pinheiro Barros, referente à disciplina Direito Penal IV ministrada ao curso de Direito. NATAL-RN 2011 SUMÁRIO 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS......................................................................................... Pág.3 2. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTS. 235 A…

em quantidade ou qualidade, ou com o serviço prestado Classificação doutrinária: Crime próprio; doloso; comissivo (pode ser praticado por omissão imprópria se gozar do status de garantidor); formal; de perigo; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Bem juridicamente protegido: O patrimônio Elemento subjetivo: Dolo. Não prevê modalidade culposa. Objeto material: Fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda com a mercadoria vendida, em

DIREITO PENAL CONDUTAS (crimes omissivos e comissivos) Art. 13, §2°, CP. a) Comissivos (praticados com ação): b) Omissivos (Omissão): -próprio: a lei prevê a omissão “deixar de”. Ex. Art. 135- deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo. -impróprio: comissivos por omissão. São os crimes comissivos que excepcionalmente podem ser praticados por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir. OBS: quando quem se omite tinha o dever de agir para impedir o resultado,

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se sentisse ofendida pela conduta. Tipo…

lei, para abranger o crime e a contravenção. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes são classificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e o dicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Estupro Artigo 213: Constrager alguém, mediante violência ou grave ameação, a ter conjução carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos. Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena – reclusão de 8 a 12 anos. Parágrafo 2: Se da conduta resulta morte. Pena – reclusão de 12 a 30 anos. OBSERVAÇÕES Conjunção carnal é

Classificação dos crimes Por qualificação entende-se “o nome dado ao fato ou à infração peça doutrina e pela lei” (José Frederico Marques). Pode ser legal (dada pela lei) ou doutrinária (dada pelos doutrinadores) - Qualificação legal: Qualificação do fato é o nomen juris da infração; qualificação da infração é o nome dado à prática do fato: crime ou contravenção. - Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. …

suas imposições. Não se deve confundir esse crime com o previsto no artigo 348, CP (favorecimento pessoal), pois nesse busca-se proporcionar a fuga do preso, enquanto naquele não – que se busca é ajudar o autor do crime, que está em liberdade, de subtrair-se da ação de autoridade. Sujeitos: · ativo: qualquer pessoa. Trata-se de crime comum que pode ser realizado por qualquer um. · passivo: o…

Passivo É o proprietário ou possuidor do imóvel que teve a linha demarcatória modificada. Objeto Jurídico É o patrimônio. Objeto Material É o imóvel cujas metragens foram alteradas. Elementos Objetivos do Tipo Suprimir (eliminar ou fazer desaparecer) ou deslocar (mudar do local onde se encontrava originalmente) tapume (cerca ou vedação feita com tábuas ou outro material), marco (qualquer sinal natural ou artificial) ou qualquer sinal indicativo de linha divisória (símbolo para…