Crimes Comissivos Materiais

1 - o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Se qualquer outra pessoa matar este recém-nascido, estamos diante, via de regra, de um homicídio, logo, para caracterizar o crime de infanticídio, é certo que deve ser praticado pela própria mãe em estado puerperal. 2- O crime…

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…

se priva da realização do ato sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer pessoa, homem ou mulher, quando se trata de ato libidinoso; apenas a

..04 2. Dos crimes contra a família ........................................................................................05 2.1 Dos crimes contra o casamento ................................................................................05 2.2 Dos crimes contra o estado de filiação........................................ .............................10 2.3 Dos crimes contra a assistência familiar ...................................................................14 2.4 Dos crimes…

Lei 10.826/03: Estatuto do desarmamento. A lei tenta diminuir através da prevenção a ocorrência de crimes cujo envolvimento traga arma de fogo. Fundamento constitucional – art. 5º “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade...” Posse legal de arma de fogo (art. 5º) – a posse tem como pressuposto o certificado

disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar,…

erro, aproprie-se do montante Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio; material; comissivo; doloso. Admite tentativa. ART. 314 – EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo;/ sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Bem jurídico protegido – a Administração…

abstrato ou concreto deve apresentar-se a um número indeterminado de pessoas, sem embargo de vir a ocorrer lesão em uma ou mais pessoas determinadas. Indeterminação e coletividade são elementos distintivos do conjunto de crimes contra a incolumidade pública e, entre eles, os crimes contra a saúde pública. A busca da perfeição interessa a todos e a cada um dos membros da sociedade. Compreende o respeito pela pessoa, o provimento das necessidades básicas do ser humano e a fixação de uma…

Dos Crimes Contra a Organização do trabalho Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais encontram proteção primeiramente na Carta Magna de 1988, em seus arte. 7º, 8º e 9º, na legislação extravagante, ou seja, no Direito Trabalhista e no código Penal conta com um Título inteiro que tipifica as ações atentórias não só a organização do trabalho, como ao livre gozo e livre exercício dos Direitos Individuais. De acordo com o art. 109, VI da CF, a competência para julgar todos os…

6 | 1.1 Diferença entre crime e contravenção...................................................................................... | 6 | 2 Crime Material, Formal e de Mera Conduta............................................................................... | 7 | 3 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso....................................................................................... | 7 | 4 Crime Comissivo, Omissivo e Comissivo por…