ATPS DIREITO PENA IV

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN
Campus Osasco

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO PENAL IV

OSASCO
2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN
Campus Osasco

Izabel Cruz Ra. 3708625178
Lúcia Helena Santos Ra. 6834490203
Marta Oliveira Lima Ra. 3775760807
Mônika Balbino Ra. 3713660301
Osni José dos Santos Ra. 6837482306

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIRIETO PENAL IV

Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem – Etapas 3 e 4 . Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito na disciplina de Direito Penal IV, supervisionada pelo Professor Drº Luciano.

OSASCO
2015
SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................................................04
2. Dos crimes contra a família ........................................................................................05
2.1 Dos crimes contra o casamento ................................................................................05
2.2 Dos crimes contra o estado de filiação........................................ .............................10
2.3 Dos crimes contra a assistência familiar ...................................................................14
2.4 Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela ................................................19
3. Conclusão....................................................................................................................21
4. Referências Bibliograficas..........................................................................................22

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, à luz das formulações doutrinárias brasileiras e da jurisprudência, analisar o Título VII do Código Penal, referente aos crimes