Crime

Direito Penal II Teoria e Estrutura da Parte Especial Introdução aos Crimes em Espécie 10/09/2014 Teoria Geral da Parte Especial São princípios mínimos que o legislador deverá usar para a criação dos tipos penais incriminadores, fazendo-se uma analise de todos os elementos informadores do tipo penal, a fim de que sejam aplicados corretamente aos casos concretos, sempre com um visão minimalista. São eles: a)…

constituídos, consoante instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com escritório na Rua _______, onde deverão receber as notificações e/ou intimações que se fizerem necessárias, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME, contra TÉRCIO LEMOS, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador de R.G. n.° 117.944 – SDS/AL e C.P.F. n.° 017.110.834-53, residente e domiciliado na Rua _____, Cajueiro, Alagoas, pelos fatos, motivos e…

1. INTRODUÇÃO Na Sociologia, Durkheim em seus estudos constata que: “o crime é um fenômeno social “normal” e necessário”. De acordo com sua visão positivista, o crime é parte da natureza humana porque existiu em diferentes épocas, em diferentes classes sociais. O crime é normal porque é impossível imaginar uma sociedade na qual o comportamento criminoso seja totalmente ausente. Não há nenhuma sociedade onde não exista criminalidade. Ela muda de forma e os atos assim qualificados…

ESCOLA DE TRÂNSITO BEATRAN Curso de Instrutor Legislação Código de Trânsito Brasileiro Dos Crimes em Espécie DONIZETI ROSA Taubaté 2012 AGRADECIMENTOS A Deus por ter-me feito forte, não permitindo que o cansaço me dominasse, e se consegui chegar a este ideal, mais do que a todo mundo, devo ao Senhor. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro…

CRIME DE RESPONSABILIDADE Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal. Estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o…

Crime preterdolosoO crime preterdoloso é um crime misto, em que há uma conduta que é dolosa, por dirigir-se a um fim típico, e que é culposa pela causaçao de outro resultado que não era objeto do crime fundamental pela inobservância do cuidado objetivo.Não há aqui um terceiro elemento subjetivo, ou forma nova de dolo ou mesmo de culpa.Como bem acentua Pimentel, “ é somente a combinação de dois elementos-dolo e culpa que se apresentam sucessivamente no decurso do fato delituoso:a conduta inicial

Crime digital ou Cibercrime “Cibercrime (Cybercrime em inglês) é a palavra dada a uma prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresariais. Este crime pode ser promovido de diversas maneiras: disseminação de vírus que coletam e-mails para venda de mailing; distribuição material pornográfico (em especial infantil); fraudes bancárias; violação de propriedade intelectual e direitos conexos ou mera invasão de sites para deixar mensagens difamatórias como…

MANAUS - FAMETRO curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CRIMES na INFORMÁTICA Manaus 2014 ALEXANDRE BASTOS GILIARD DE SOUZA ROLIM JÚLIO FIGUEIREDO DA COSTA LUIZ CARLOS JUNIOR SOARES PERES KATIA PETRONILA THAIAN AZAMBUJA CRIMES NA INFORMÁTICA Manaus 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ..................................................................................................... 04 2. Crimes na Informática…

Serão infra explanados os crimes eleitorais, tanto do Código Eleitoral (Lei 4737/65), como da LC 64/90, e, ainda da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), delimitando, de cada tipo, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipos objetivo e subjetivo, da admissão da tentativa e suas respectivas jurisprudências, como seguem: 1) Art. 289, Código Eleitoral Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor. Pena – Reclusão até 05 anos e pagamento de multa de 05 a 15 dias-multa. a) Bem Jurídico Tutelado:

2 CRIME PASSIONAL: CONCEITO O crime passional está explicitamente ligado a uma paixão violenta, a possessão, a uma homeopatia, que leva o ser humano a prática duvidosa, indubitavelmente a de um homicídio. Neste sentido, o ser humano acredita ser possuidor de seu companheiro (a), tornando-se uma pessoa egoísta e cada vez mais violenta se a outra parte não obedecê-lo em todos os seus “mandamentos”. Segundo Benedito Raymundo Beraldo Júnior[2]: Homicídio passional é o…