Crimes

Crimes dolosos Há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direito) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Crimes culposos Há crime culposo quando der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Crimes preterdolosos Há crime preterdoloso, ou preterinternacional, com crime cujo resultado vai além da intenção do agente, havendo dolo quanto à ação, e culpa quanto ao resultado. Crimes materiais, formais e de mera conduta São crimes materiais aqueles que o tipo penal descreve um comportamento cuja consumação somente ocorre com a produção do resultado nele previsto; exige a produção dos resultados naturalísticos. Resultado é essencial para a consumação. Os crimes tentados tem a redução de pena que varia de 1/3 à 2/3. Os crimes formais são aqueles cuja consumação ocorre com a realização da ação descrita no tipo. Pouco importa o resultado, que constitui mero exaurimento de um crime perfeitamente já consumado. O resultado se dá antecipadamente, não é relevante para efeitos de consumação, mas é acidental para a consumação. Como o Crime de extorsão, na qual a ação consiste em sequestrar alguém, o resultado é obter vantagem indevida. A simples ação de sequestrar com o fim de obter vantagem já “consumam” o crime, ainda que não se realize; basta que haja um sequestro com esse fim. Ou o crime de concussão que é exigir vantagem indevida no exercício do cargo, na qual a simples tentativa já torna o crime consumado. Por fim,…

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes 01. CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damásio E. de Jesus ensina: “os crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial”. 02. CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS “Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal” (Damásio E. de Jesus)…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1) Crimes Comuns: São os descritos no Direito Penal Comum. 2) Crimes Especiais: São os descritos no Direito Penal Especial. 3) Crimes Comum: É aquele que pode ser cometidos por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Ex: Homicídio. 4) Crime Próprio: Pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas. Ex: Infanticídio. 5) Crime de mão própria/de atuação pessoal/de conduta infungível: É aquele que só podem ser…

tipos de crimes, é imprescindível falarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e…

........................................................................................... 4 O Crime .. .................................................................................................. 5 Local do Crime e Suas Classificações ................................................... 5 Teoria da Escolha Racional........................................................................ 6 Teoria da…

International Centre, PO Box 500, 1400 Vienna, Austria Tel.: (+43-1) 26060-0, Fax: (+43-1) 26060-5866, www.unodc.org Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense ST/NAR/39 V.10-52209 – Abril 2010 Fotos: Banco de Imagens da UNODC laboratório e seção científica United Nations Office on Drugs and Crime Viena Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal…

DIREITO PENAL 13 Os Crimes Contra os Costumes 13.1 – Os Crimes Contra a Liberdade Sexual, Sedução e Corrupção de Menores Estupro Noções Iniciais: É um delito de constrangimento ilegal visando a prática da conjunção carnal. O nomem juris deriva de stuprum, do direito romano, termo que abrangia todas as relações sexuais. CÓDIGO PENAL Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.…

Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão. Homicídio…

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS Analisando-se o crime previsto na lei, classifique-o conforme os critérios sugeridos. Lembre-se que um mesmo crime pode ser classificado em vários critérios. Aponte todos os possíveis. 1. O crime previsto no artigo 121, do CP, é: ( x ) Material ( ) Formal ( ) Mera Conduta ( x ) Comum ( ) Especial ( x ) Instantâneo ( ) Permanente ( x ) Simples ( ) Complexo ( x ) Comissivo ( ) Omissivo ( ) Habitual ( x ) Dano (…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Os crimes contra o sentimento religioso se abrange, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, assim, numa visão Constitucional, trata-se da dignidade da pessoa humana…