Crime

empresários e pequenos empreendimentos. Este fenómeno social pode em si provocar internamente um problema de segurança. Sabemos que muitas vezes a exclusão social pode provocar tumultos na população. Essa mesma exclusão pode levar à prática de crimes, não só o pequeno crime fruto da pobreza e discriminação mas outros a uma escala bem maior e mais difícil de ser controlada. Este problema surge em vários países e em muitos casos, pessoas que, quer sejam vítimas desta exclusão ou se…

ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos…

Crime Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil. Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa. O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita. Só se consideram crimes, as condutas praticadas…

E.E.E.M. IRMÃ DULCE LOPES PONTE CURSO TECNICO DE MEIO AMBIENTE INTEGRADO AO ENSINO MEDIO CRIMES CONTRA A FAUNA VIANA 2012 Jhon willyan Tainara Passos Thassyla Sunderhus Marcio Junior CRIMES CONTRA A FAUNA VIANA 2012 Crimes contra a fauna São considerados espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,…

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 197 a 207 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

ist-paracambi sistema de informação graduaÇÃO tecnológica gabriel moreira bonifacio de freitas Crimes de Informática no Brasil rio de janeiro 2012 Gabriel Moreira Bonifacio de Freitas Crimes de Informática no Brasil Artigo apresentado à disciplina Metodologia de Pesquisa pelo Professor Rafael Monteiro para obtenção parcial da nota no curso de graduação tecnológica em Sistema de…

On Exploring the "Dark Figure" of Crime* By ALBERT D. BIDERMAN and ALBERT J. REISS, JR. of criminal statistics bears testimony of "criminality" present among a population, a search that led increasingly to a concern about the "dark figure" of crime—that is, about occurrences that by some criteria are called crime yet that are not registered in the statistics of whatever agency was the source of the data being used. Contending arguments arose about the dark figure between…

CRIMES DE INDENIZAÇÃO Engenheiro condenado a pagar indenização por enviar e-mail ofensivo ao ex chefe A Justiça do Ceará, por meio da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o engenheiro L.S.M.V. a pagar indenização de R$ 5 mil por ter enviado e-mail ofensivo ao ex-chefe. A decisão, proferida ontem, teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, L.S.M.V. foi contratado para trabalhar em uma faculdade…

Paulo, 23 de Agosto de 2012. Cont. Da Aula Anterior. Questão Importantíssima Este crime é específico de autoria da mãe. Caso o pai ou qualquer pessoa vier auxiliar o crime será considerado coautor para efeito de dosimetria de pena. Artigo 124 – Aborto. Juridicamente, é considerada como interrupção da gravidez, ou ainda a gestação sem motivo aparente. Anotação Importantíssima O Aborto não é considerado crime na seguinte hipótese: a) Gravidez recorrente de estupro; b) Gravidez…

A Lei 8137/90 traz, nos artigos 1°, 2° e 3°, as condutas que configuram os crimes contra a Ordem Tributárial. No artigo 1° são descritas condutas fraudulentas através das quais recolhe-se tributos ou contribuições sociais em valor inferior ao efetivamente devido. Esta redução ou supressão é o que efetivamente configura o crime, e deve ser apurada na instância administrativa através de procedimento fiscal. Sem este requisito - a constituição definitiva do crédito tributário - a ação…