Crime

O novo crime de “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração A “lavagem de dinheiro”, também chamada “lavagem de capital” ou “branqueamento de capitais”, pode ser explicada vulgarmente (e de modo reducionista) como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular). Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de introdução no sistema econômico e financeiro oficial dos produtos auferidos com…

devedor a adotar praticas que são vedadas pelo juízo falimentar. Uma das alterações do Projeto é referente ao crime de divulgação de informações falsas, onde haverá a também a supressão da expressão “propalar”. Alteração esta que não traria nada de inovador ao artigo, já que o verbo “propalar e divulgar”, significam a mesma coisa. Outra alteração, é a mudança na nomenclatura do Crime de fraude contra credores, passando a se chamar fraude contra falência ou recuperação judicial ou…

advogado ao final assinado,), vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 145 do Código Penal e do Boletim de Ocorrência nºxxx incluso, oferecer a presente QUEIXA CRIME Contra RICARDO CPF *, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, RG *, domiciliado à *, ora denominado Querelado, representado por seu advogado ao final assinado,, pelos motivos que a seguir passa a expor. I DOS FATOS Na data de XX de…

a) Crime de mão própria R= É o crime que exige uma qualidade especial do agente. O crime de mão própria só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, ou seja, pelo autor direto da ação. Ninguém os comete por intermédio de outra pessoa. b) Crime Consumado R= Quando se reúnem neles todos os elementos necessários para sua definição legal. c) Crime tentado R= Quando se inicia a execução do crime, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias ao agente do mesmo. d)…

Como proceder em caso de crime pela internet No Brasil, os principais crimes cometidos pela internet são os contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso, além de fraudes envolvendo cartões de crédito. A grande dificuldade na investigação desses crimes é a inexistência de legislação específica para a Internet. Assim, é…

Crimes militares: conceito e jurisdição Azor Lopes da Silva Júnior Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica e atual do aparente conflito de normas possível na busca de subsunção de um fato à norma penal comum ou castrense, estabelecendo conexão temática com a jurisdição penal militar. Palavras-chaves: crime militar, transgressão disciplinar, crime comum, conflito aparente de normas, princípio da especialidade, jurisdição militar, Lei nº 9299/96, Reforma do Judiciário, conflito de…

Globalização do crime O crime se encontra em processo de globalização. As organizações não mais se limitam a uma base territorial O perfil da criminalidade está rapidamente se alterando neste final de século. A criminalidade violenta, decorrente de desigualdades sociais e de um processo de acelerada e desestruturada urbanização, hoje se encontra organizada e internacionalizada. Assim como a economia, o crime se encontra em processo de globalização. As organizações criminais…

Linguagem Forense CRIMES ELETRÔNICOS 27/10/2011 Sumário Introdução 3 1- O que é Crime Eletrônico? 4 2- Legislação vigente 5 3- Riscos 7 4- Alvos e vítimas 9 5- Prevenção 10 Conclusão 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução Para entendermos do assunto abordado neste trabalho, precisamos co-nhecer todo o processo histórico no que tange informação. Desde os primórdios ha-via uma preocupação em passar um determinado acontecimento adiante. O advento da escrita foi a…

DO CRIME Alguns doutrinadores entendem que a sociedade é a criadora do crime e definem como sendo condutas ilícitas mais gravosas e, portanto merecedoras de maior punição. Conceito – é um fato típico, ilícito e culpável. Aspectos do crime: a) Material => é a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido passível da aplicação de sanção penal. É a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, protegido. b) Formal => é a conduta proibida por lei, sob…

CRIMES HEDIONDOS E SUA EXECUÇÃO PENAL ANÁPOLIS, GO 2014 CRIMES HEDIONDOS E SUA EXECUÇÃO PENAL Monografia 1. Critérios e requisitos dos crimes, como crime hediondo O primeiro critério