Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/ SP
(Espaço 10 linhas)
EDUARDO ALVES, CPF *, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, RG *, domiciliado à *, ora denominado querelante,, representado por seu advogado ao final assinado,), vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 145 do Código Penal e do Boletim de Ocorrência nºxxx incluso, oferecer a presente
QUEIXA CRIME
Contra RICARDO CPF *, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, RG *, domiciliado à *, ora denominado Querelado, representado por seu advogado ao final assinado,, pelos motivos que a seguir passa a expor.
I DOS FATOS
Na data de XX de XX de XX, o Querelado imbuído de animus caluniandide, atribuiu à pessoa querelante o furto da bicicleta, durante uma assembleia condominial do Recanto da Tranquilidade, na qual o querelante não se encontrava presente. Mas dentre os moradores presentes estavam Lia, Edson e Danilo, que são conhecidos do querelante. Dois meses após os acontecimentos, Eduardo veio a tomar ciência do ocorrido por meios destes. Devido a isso, o querelante então se dirigiu à Delegacia de Polícia, onde prestou esclarecimentos, tendo a Autoridade Policial ouvido as testemunhas também.
II II - DO CRIME PRATICADO
A Calúnia consiste em imputar falsamente à alguém a autoria de fato definido como crime e a pena prevista é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa, conforme texto disposto no artigo 138 do Código Penal. O artigo 141,III, dispõe que se o evento danoso for realizado na presença de várias pessoas ou através de método que facilite a propagação da calúnia, a pena será aumentada em um terço.
Art. 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário