Licenciamento Ambiental E A Constru O Civil TRABALHO

Licenciamento Ambiental e a Construção Civil Gustavo de Almeida Gomes Júlia dos Santos Alves Júlio César Moreira Lucas Mota Proton Campos Luciano Coelho Rocha Willian Rolim de Melo Engenharia Civil – 2º Período 27/03/2015 Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 1 Introdução • O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. • Possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 2 Conceito • Licenças estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas. • Então sendo assim define-se por licenciamento ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e a operação de empreendimentos/atividades que utilizam os recursos ambientais e são considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou àqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental. Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 3 Objetivo Este trabalho teve como objetivo estudar o licenciamento ambiental e todas as suas etapas, passando pelo conceito do mesmo, características dos empreendimentos que necessitam do licenciamento, tipos de licença ambientais, procedimentos para sua obtenção,…

6- Lei nº 203/1991 6 7- Códigos e Decretos Municipais 8 7.1- Código Ambiental de Londrina 8 7.2- Decreto nº 768/2009 9 8- Referências Bibliográficas 10 Introdução A construção civil é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região. Por modificar o meio ambiente, consumir grande quantidade de recursos naturais e gerar altos volumes de resíduos sólidos, este setor é considerado um grande causador de impactos ambientais e…

FAPAR Faculdade Paranaense Noções de Direito Casos onde o engenheiro no exercício da profissão foi condenado Março - 2014 Curitiba Casos de Condenação Civil Caso 1 a. Descrição do caso na integra Condenados sócios e engenheiro do prédio Raimundo Farias Réus terão que pagar indenização para pais de uma das vítimas do desabamento do edifício em 1987. Foram condenados nesta quinta-feira (13), José Haroldo Ruffeil Farias, Eduardo Marques da Silva…

INTRODUÇÃO A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. Com o crescimento da construção civil no país aumenta consideravelmente a quantidade de entulho produzido, principalmente nas grandes cidades. A quantidade de entulho…

relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, e determina-as de bens de interesse comum a todos os habitantes do País. A construção civil esta relacionada com a proibição de construções nessas áreas, por menor que seja a obra estará causando…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

Resíduos da Construção Civil – RCC se deve, em grande parte, às perdas de materiais de construção nas obras através do desperdício durante o seu processo de execução, assim como pelos restos de materiais que são perdidos por danos no recebimento, transporte e armazenamento. Além das construções, as reformas, ampliações e demolições são outras atividades altamente geradoras de RCC. Podemos verificar os valores percentuais da origem dos RCC que, as reformas representam mais que a…

GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL BENEON SIMÃO GOMES RICOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANÇÃO URBANA GARANHUNS-PE 2012 BENEON SIMÃO GOMES RICOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANÇÃO URBANA Trabalho apresentado ao curso de tecnologia em Gestão Ambiental em cumprimento as exigências das cadeiras de Saúde e meio ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento e meio ambiente, Estática e meio…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS/ RESPONSABILIDADES; LICENÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA 05 REGISTRO DE LICENÇA 06 LICENÇA AMBIENTAL 08 PRAZOS 08 DEVERES DO TITULAR 09 REGIME LICEN. X REGIME DE AUTORIZAÇÃO ..........09 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1.INTRODUÇÃO 1.1 CRIMES AMBIENTAIS: Crimes ambientais são as agressões…

Art. 9º Proibi a captura de lagostas por meio de mergulho de qualquer natureza e a portação nas embarcações de qualquer tipo de aparelho de ar comprimido e instrumentos adaptados à captura de lagostas por meio de mergulho e no Art. 10º Aos infratores desta Instrução Normativa serão aplicadas as sanções previstas na Lei de crimes ambientais N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n.º 3.179, de 21 de setembro de 1999. 2)Os pescadores que pescavam por meio de mergulho com…