Crime

Professor: Anderson Alunos: Isaac Emanuel Jocasta Gomes Crimes Virtuais Principais Crimes: São considerados contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias, violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou…

Crimes (ou ilícitos administrativo) praticados contra a administração pública: Os ilícitos administrativos cometidos por servidor público são apreciados no estatuto. Os ilícitos penais vêm capitulados no código penal brasileiro e os ilícitos civis são capitulados no código civil brasileiro. Em qualquer caso (administrativo, criminal ou civil), sempre será assegurado ao servidor público o direito consagrado no vigente texto constitucional, no inciso LV do artigo 5o, ou seja, o…

e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra…

relação de causalidade psíquica. Nexo de causalidade material - O mesmo que relação de causalidade material Definições para "Tipicidade" Tipicidade - É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime. É a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei. Tipicidade - Relação entre o tipo e uma conduta; perfeita subsunção do fato à norma definidora da infração penal. A exigência da…

I- Crime Para tratarmos de erro de tipo e erro de proibição, mister se faz, inicialmente, conceber-se o que é crime, seu conceito, sua estrutura e seus requisitos. A teoria clássica considera crime como sendo um fato típico, antijurídico e culpável. Hoje o entendimento da doutrina é praticamente pacificado que o Código Penal, reformado em sua Parte Geral pela Lei n.º 7.209/84, adotou a Teoria Finalista – quesito fundamental para se aferir qual a estrutura do crime. Para esta teoria,…

QOBM Diego Alves Batista CRIME X CONTRAVENÇÃO 1ª PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: CRIME CONTRAVENÇÃO Reclusão Prisão simples – jamais é cumprida em Detenção – regime fechado mediante regime fechado, nem inicial nem regressão mediante regressão LCP Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. 2ª TIPO DE AÇÃO PENAL: CRIME…

Responsabilidade administrativa CRIMES FUNCIONAIS: - vincula a responsabilidade administrativa quando ocorre a punição do agente pela prática de crime funcional, pois isso também corresponde a prática de ilícito administrativo. - perda do cargo, função ou mandato se for aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano (art. 92, I, “a”, do CP), nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever. - perda da função pública, nos crimes contra a probidade…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO RAFAEL GREGÓRIO DE ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 RAFAEL GREGÓRIO DE ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 SUMÁRIO CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS 1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967......................

Há cada vez mais jovens a praticar crimes graves 25 outubro 2009 Fonte: Diário de Notícias Há cada vez mais jovens que não hesitam em agredir ou usar uma arma para roubar e se sentem impunes, porque o sistema penal os mantém em liberdade. A conclusão é do procurador-adjunto do Ministério Público, José Ramos, numa conferência sobre "Delinquência Juvenil: Retrato e Tratamento Judiciário" - que abriu, sexta-feira, a pós-graduação de Criminologia na Universidade Lusófona, em Lisboa. "Temos

Um crime é conduta praticada por um ser humano que consiste em um fato típico, antijuridico onde a culpabilidade é um pre suposto para aplicação da pena. Antijuricidade é todo ato cometido pelo agente, podendo ser este uma ação ou omissão que vá contra o ordenamento jurídico, já a tipicidade é um dispositivo legal, ou seja matar alguém é fato antijuridico porque fere o ordenamento jurídico e típico, porque esta tipificado no código penal. Podemos concluir que todo fato típico é anti jurídico