crimes

Há cada vez mais jovens a praticar crimes graves
25 outubro 2009
Fonte: Diário de Notícias

Há cada vez mais jovens que não hesitam em agredir ou usar uma arma para roubar e se sentem impunes, porque o sistema penal os mantém em liberdade.
A conclusão é do procurador-adjunto do Ministério Público, José Ramos, numa conferência sobre "Delinquência Juvenil: Retrato e Tratamento Judiciário" - que abriu, sexta-feira, a pós-graduação de Criminologia na Universidade Lusófona, em Lisboa.
"Temos hoje crianças de 12/13 anos que vivem entregues a si próprias em bairros pobres. E que vêem no crime uma forma de afirmação perante os outros". revela, referindo sobretudo os casos com que deparou quando trabalhou no Tribunal de Família e Menores de Setúbal. O problema, segundo o especialista em Direito de Menores, Jorge Cabral, não está apenas no aumento, "mas na reincidência". E aqui, acusa, a culpa é da lei.
Para o advogado, devia ser pensado um regime para os jovens entre os 16 e os 21 anos - a faixa etária protagonista de mais crimes. Actualmente a lei de promoção e protecção de crianças e jovens em risco aplica-se até aos 16 anos. Jovens que cometam crimes ou que vivam desprotegidos no seio familiar são tratados exactamente da mesma forma, num regime semi-aberto. "A idade para a imputabilidade devia ser os 18 anos, mas falta um diploma legal adequado. Até aos 16 anos reina a impunidade", diz Jorge Cabral.

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